Execução Fiscal 0040580-92.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 15:32

Juntada de informações prestadas

05/06/2025, 09:38

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:58

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:19

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 15:32

Juntada de informações prestadas

05/06/2025, 09:38

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2025, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:58

Juntada de manifestação

14/06/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:53

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040580-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040580-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 17:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 17:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B5

28/10/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 08:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 08:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório

16/01/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

27/10/2006, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/09/2006, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2002, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

30/09/2002, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/09/2002, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2002, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/07/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2002, 14:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/07/2002, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2002, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2001, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2001, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

30/04/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2001, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2000, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 08:43

INICIAL AUTUADA

13/11/2000, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2000, 10:54

Despacho

•16/01/2009, 17:16

Despacho

•16/01/2009, 17:16

Despacho

•16/01/2009, 17:15

Despacho

•16/01/2009, 17:14

Despacho

•16/01/2009, 17:14

Despacho

•16/01/2009, 17:14

Despacho

•16/01/2009, 17:14