Execução Fiscal 0000717-36.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 245.469,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:05

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:10

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:47

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de RODINEI GALINA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:19

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão

26/07/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 18:04

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:05

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:10

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:47

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de RODINEI GALINA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:19

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão

26/07/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de RODINEI GALINA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:42

Juntada de embargos de declaração

17/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:27

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

22/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de RODINEI GALINA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 16:24

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:37

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2022.

28/11/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 18:12

Expedição de Edital.

23/11/2022, 18:12

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de RODINEI GALINA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:09

Publicado Citação em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000717-36.2018.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RODINEI GALINA FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113251216300000403899663 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020411071773100000430774612 717-36.2018.4.01.4100 Volume 21020411071787300000430774618 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020411184832700000430811040 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020411185303700000430811042 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020512501239500000432346544 Decisão Decisão 21052417471024400000534385599 DÍVIDA: $245,469.85 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 09:39

Outras Decisões

24/05/2021, 17:47

Conclusos para decisão

13/05/2021, 12:53

Decorrido prazo de RODINEI GALINA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:45

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-36.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RODINEI GALINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODINEI GALINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-36.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RODINEI GALINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODINEI GALINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/02/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/01/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 562/2018

13/12/2018, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 562/2018

30/10/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2018, 10:23

INICIAL AUTUADA

07/02/2018, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2018, 15:29

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 18:11

Decisão

•26/07/2024, 18:04

Decisão

•26/07/2024, 18:04

Despacho

•26/09/2023, 12:27

Despacho

•26/09/2023, 12:27

Ato ordinatório

•25/05/2022, 16:21

Decisão

•24/05/2021, 17:47