Execução Fiscal 0000848-55.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.403,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTICA FELIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:04

Baixa Definitiva

27/03/2025, 20:40

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

27/03/2025, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:31

Publicação da Sentença - no dia 18/02/2025

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

15/02/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 18:09

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:04

Baixa Definitiva

27/03/2025, 20:40

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

27/03/2025, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 18:09

27/02/2025, 20:31

Publicação da Sentença - no dia 18/02/2025

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/02/2025

17/02/2025, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025

15/02/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTICA FELIZ LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000848-55.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICA FELIZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTICA FELIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:31

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 11:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2018, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. PFN - PROT. 1147748

02/03/2018, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN ANAPOLIS

23/11/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2016, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07.11.21

07/11/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.9789/2016

28/10/2016, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.8953/2016

29/09/2016, 08:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2016, 18:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2016, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

06/07/2016, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 08:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 18:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2016, 18:37

OUTROS

•13/09/2021, 16:25