Execução Fiscal 0032466-38.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.880,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 12:31

Juntada de informações prestadas

18/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 18:09

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:43

Processo Desarquivado

16/10/2023, 15:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:20

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 12:31

Juntada de informações prestadas

18/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 18:55

Despacho

•03/03/2022, 16:25

10/03/2025, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 18:09

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:43

Processo Desarquivado

16/10/2023, 15:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:20

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE SOUSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de DANTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032466-38.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DANIEL VIEIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032466-38.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DANIEL VIEIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/10/2016, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/10/2015, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 18:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/07/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 20:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 20:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2008, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 17:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/03/2008, 17:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/03/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/10/2007, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (2a.)

14/12/2000, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2000, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/09/2000, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 180 DIAS

14/08/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/1999, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 14

11/06/1999, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1999, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/04/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

27/04/1999, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNT

23/04/1999, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/04/1999, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/04/1999, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/03/1999, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/1999, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/1999, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 16:33

INICIAL AUTUADA

15/01/1999, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 14:16

Despacho

•09/12/2016, 13:32

Ato ordinatório

•27/10/2016, 17:02

Despacho

•05/04/2014, 00:53

Despacho

•28/10/2011, 14:59

Certidão

•11/06/2010, 11:33

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 15:09

Despacho

•25/01/2010, 00:11

Despacho

•04/06/2009, 17:19

Despacho

•08/09/2008, 20:43

Despacho

•08/09/2008, 20:42

Despacho

•08/09/2008, 20:42

Despacho

•08/09/2008, 20:42

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 18:55

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•09/12/2016, 13:32

Ato ordinatório

•27/10/2016, 17:02

Despacho

•05/04/2014, 00:53

Despacho

•28/10/2011, 14:59

Certidão

•11/06/2010, 11:33

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 15:09

Despacho

•25/01/2010, 00:11

Despacho

•04/06/2009, 17:19

Despacho

•08/09/2008, 20:43

Despacho

•08/09/2008, 20:42

Despacho

•08/09/2008, 20:42

Despacho

•08/09/2008, 20:42

Despacho

•08/09/2008, 20:41

Despacho

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