Execução Fiscal 0020330-38.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.164,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA

Reu

JAIR DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2023, 17:34

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JAIR DE MELO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 21:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/11/2023, 17:34

Sentença Tipo B

•04/03/2023, 18:53

11/11/2023, 17:34

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JAIR DE MELO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 21:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 15:57

Juntada de manifestação

16/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de JAIR DE MELO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020330-38.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR DE MELO PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020330-38.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR DE MELO PANIFICADORA E CONFEITARIA DEL REY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/06/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/06/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2010, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2009, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2009, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B26

28/10/2008, 11:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 11:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/07/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

14/08/2002, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

05/08/2002, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2002, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/07/2002, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 16:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2002, 17:28

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/03/2002, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2001, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

15/10/2001, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

26/09/2001, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2001, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/09/2001, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2001, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2001, 11:38

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

16/08/2001, 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

02/07/2001, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

22/02/2001, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/2000, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2000, 09:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/08/2000, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

21/07/2000, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2000, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/07/2000, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2000, 15:05

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:26

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•17/02/2012, 13:20

Ato ordinatório

•21/09/2010, 15:19

Despacho

•14/06/2010, 14:38

Ato ordinatório

•26/11/2009, 16:22

Despacho

•28/01/2009, 17:32

Despacho

•28/01/2009, 17:32

Despacho

•28/01/2009, 17:30

Despacho

•28/01/2009, 17:30

Despacho

•28/01/2009, 17:28

Despacho

•28/01/2009, 17:28