Execução Fiscal 0028427-73.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 56.325,32

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARTA DE FATIMA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 07:59

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARTA DE FATIMA CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Decorrido prazo de AMS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 07:59

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 16:16

22/03/2022, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Juntada de manifestação

03/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARTA DE FATIMA CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Decorrido prazo de AMS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

25/11/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2020, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

08/09/2020, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2020, 16:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/01/2020, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2020, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2018, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 10:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/03/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2017, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/01/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/02/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/04/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/12/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 06:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

21/11/2014, 06:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

23/09/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

22/02/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

07/04/2010, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2010, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2009, 12:47

INICIAL AUTUADA

10/11/2009, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2009, 13:57