Execução Fiscal 0039458-44.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:17
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO
CNPJ
38.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO
CPF
118.***.***-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
Juntada de manifestação
18/07/2022, 19:17
Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 01:04
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 09:31
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022, 17:16
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/07/2022, 17:16
Conclusos para julgamento
01/06/2022, 15:29
Juntada de manifestação
02/05/2022, 10:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 17:26
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:17
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 01:12
Juntada de manifestação
18/07/2022, 19:17
Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 01:04
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022, 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022, 09:31
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022, 17:16
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/07/2022, 17:16
Conclusos para julgamento
01/06/2022, 15:29
Juntada de manifestação
02/05/2022, 10:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 17:26
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 17:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 02:03
Decorrido prazo de FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039458-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039458-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:13
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 14:24
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 14:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 14
28/10/2008, 09:41
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 09:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 09:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
06/05/2008, 13:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/05/2008, 13:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2002, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
07/03/2002, 13:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2002, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2002, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2002, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/02/2002, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2001, 14:14
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/12/2001, 11:20
TRASLADO PECAS ORDENADO
03/12/2001, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2001, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2001, 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2001, 13:24
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
22/11/2001, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2001, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2001, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2001, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2001, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2001, 11:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/07/2001, 14:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/07/2001, 14:38
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
02/07/2001, 10:29
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
26/06/2001, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2001, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2001, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2001, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2001, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2001, 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2001, 08:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2001, 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2001, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2000, 18:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2000, 08:59
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
17/11/2000, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2000, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2000, 18:00
INICIAL AUTUADA
13/11/2000, 15:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/10/2000, 09:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/07/2022, 17:16
Ato ordinatório
•
08/03/2022, 17:11
Despacho
•
23/01/2009, 14:23
Despacho
•
23/01/2009, 14:23
Despacho
•
23/01/2009, 14:23
Despacho
•
23/01/2009, 14:22
Despacho
•
23/01/2009, 14:22
Despacho
•
23/01/2009, 14:22