Execução Fiscal 0001593-86.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 65.698,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AGENCIA SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:11

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:11

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Juntada de manifestação

21/10/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:20

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 08:20

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:26

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 20:12

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:11

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:11

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Juntada de manifestação

21/10/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:02

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 08:20

Juntada de Certidão

19/10/2023, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 08:20

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 08:20

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:26

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de AGENCIA SALES LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001593-86.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGENCIA SALES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA SALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:19

Juntada de volume

16/06/2021, 20:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2020, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2019, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/04/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.130). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

12/03/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 20/02/2019, PROT. 557

20/02/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA CERTIFICADA À FL. 122 DEMONSTRA QUE A SÓCIA REMANESCENTE NÃO É DOMICILIADA NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 126V. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

28/01/2019, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 31/10/2018, PROT. 4266

31/10/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

31/10/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO EM SECRETARIA.

10/09/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

29/08/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARIA LUIZA MOREAU DE ARAUJO

20/08/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 104-106. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO À SÓCIA REMANESCENTE MARIA LUIZA MOREAU DE ARAÚJO (CPF Nº 107.456.102-34) PARA QUE APRESENTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA AGÊNCIA SALES LTDA - ME, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 105V. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

26/07/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DECISÃO(S) DE FLS. 101-102V FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 74, DO DIA 26/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/04/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

09/05/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/03/2018, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

07/03/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - LOGO, POR TAIS RAZÕES, EM NÃO SENDO VERIFICADA QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC (OMISSÃO), REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE.

23/01/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 16:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA EXEQUENTE, PROT. 3409.

09/06/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/06/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

31/05/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO FAZENDA NACIONAL CONTRA A EMPRESA AGÊNCIA SALES LTDA PARA COBRANÇA DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 2 - A EMPRESA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO (FL. 88). ASSIM, A PARTE EXEQUENTE ALEGOU DISSOLUÇÃO IRREGULAR E REQUEREU A INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL GEORGE COSTA ARAÚJO NO POLO PASSIVO DO FEITO EXECUTIVO, UMA VEZ QUE ELE ERA O SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA DEVEDORA (FLS. 52-52V). OCORRE QUE O REFERIDO SÓCIO TERIA FALECIDO ANTES DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. 3 - A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS É REMANSOSA NO SENTIDO DE QUE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO SÓ É ADMITIDO QUANDO O FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE OCORRER DEPOIS DA OCORRÊNCIA DE SUA CITAÇÃO VÁLIDA, TENDO EM VISTA A NECESSÁRIA PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (AC 2007.34.00.020829-4, TRF1, PRIMEIRA SEÇÃO, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AU GUSTO DE SOUSA, E-DJF1 DATA: 13/05/2016).4 - ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO, POIS OCORRIDO O ÓBITO ANTES DA CITAÇÃO, AUSENTE A LEGITIMIDADE PASSIVA E VEDADA A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO (SÚMULA 392/STJ). 5 - ENTRETANTO, INEXISTE NOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SÓCIO GEORGE COSTA ARAÚJO, DEVENDO A PARTE CREDORA JUNTAR TAL DOCUMENTO E INDICAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA EMPRESA, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29/05/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.03.2017, PROT. 1522.

17/03/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

17/03/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/03/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE AGENCIA SALES LTDA - ME, NAO CUMPRIDO.

02/03/2017, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) Agência Sales LTDA - ME..

15/02/2017, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE (FLS.81-81V). 2 - VERIFICO QUE A EMPRESA EXECUTADA, AGÊNCIA SALES LTDA, NÃO FOI REGULARMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.12. 3 - DESSA FORMA, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 81. EFETIVADA A CITAÇÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ OBSERVAR O VEÍCULO INDICADO PARA PENHORA: VW/GOL 1.6 POWER, PLACA AP NEZ5081, ANO 2007. 4 - EXISTE INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUE SUPOSTAMENTE UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, GEORGE COSTA DE ARAÚJO (CPF: 007.999.552-72), VEIO A ÓBITO, PORÉM ATÉ O MOMENTO INEXISTE DOCUMENTO QUE COMPROVE TAL FATO. ASSIM, A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM NOME DE QUALQUER REPRESENTANTE LEGAL. 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE CREDORA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 6 - INTIME-SE.

27/01/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.12.2016, PROT. 6760.

02/12/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/12/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/11/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual incidência da previsão normativa do art. 20, da Portaria PGFN nº 396 de 20 de Abril de 2016, considerando o Parecer PGFN/CGD nº 609/2016.

16/09/2016, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 30/06/2016.

01/07/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 30/06/2016.

01/07/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/07/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/05/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO À FL. 42, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO NECESSÁRIO À LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO PEDIDO DE PENHORA.

26/04/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/01/2016 (PROT. 342).

27/01/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/01/2016 (PROT. 342).

27/01/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/12/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS (FL. 36). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

20/11/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 18/11/2015. (PROT. 6018)

18/11/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 18/11/2015. (PROT. 6018)

18/11/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/11/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

04/11/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 14-15V. 2 - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS OFICIADOS ÀS FLS. 30-33. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

27/10/2015, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/07/2015 (PROT. 3858).

27/07/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/07/2015 (PROT. 3858).

27/07/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/07/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE AGENCIA SALES LTDA ME - NÃO CUMPRIDO.

10/07/2015, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE AGENCIA SALES LTDA - ME.

01/07/2015, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/06/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2015, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2015, 17:20

INICIAL AUTUADA

13/04/2015, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2015, 17:24