Execução Fiscal 0022754-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.485,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA GONTIJO - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:36

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:59

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 13:21

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:13

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:25

15/06/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:59

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022754-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA GONTIJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA GONTIJO JOSE MARIA GONTIJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022754-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA GONTIJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA GONTIJO JOSE MARIA GONTIJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B3

01/10/2008, 16:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 15

17/04/2008, 17:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

29/08/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/04/2005, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/06/2004, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2004, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2004, 14:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/02/2004, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/2004, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/02/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2003, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

31/10/2003, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2003, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/08/2003, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2003, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2003, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 17:27

INICIAL AUTUADA

08/07/2003, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2003, 13:02

Despacho

•14/11/2008, 15:30

Despacho

•14/11/2008, 15:30

Despacho

•14/11/2008, 15:29

Despacho

•14/11/2008, 15:29

Despacho

•14/11/2008, 15:29

Despacho

•14/11/2008, 15:28