Execução Fiscal 0032339-32.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERSOMAR ANTONIO RABELO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:15

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de GERSOMAR ANTONIO RABELO COSTA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:08

Juntada de manifestação

09/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 19:11

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:15

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de GERSOMAR ANTONIO RABELO COSTA em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 16:43

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:33

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legal

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30/11/2022, 15:08

Juntada de manifestação

09/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:03

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de GERSOMAR ANTONIO RABELO COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032339-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERSOMAR ANTONIO RABELO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSOMAR ANTONIO RABELO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 27

02/10/2008, 11:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2005, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/03/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2003, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2002, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2002, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/03/2002, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2002, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2001, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2001, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2001, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2001, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2001, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

17/07/2001, 11:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/12/2000, 13:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA - (2A.)

28/09/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2000, 08:36

Despacho

•20/11/2008, 10:37

Despacho

•20/11/2008, 10:37

Despacho

•20/11/2008, 10:37

Despacho

•20/11/2008, 10:37

Despacho

•20/11/2008, 10:36

Despacho

•20/11/2008, 10:36

Despacho

•20/11/2008, 10:35