Execução Fiscal 0003220-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.032,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO PAZ LANDIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO PAZ LANDIM em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:41

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO PAZ LANDIM em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:26

14/06/2022, 05:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:41

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO PAZ LANDIM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003220-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PAZ LANDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAZ LANDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 11:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 10

01/10/2008, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 14:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/04/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório

16/01/2007, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA JUNTADA 15

07/11/2006, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

07/11/2006, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/11/2006, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

09/02/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2005, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/10/2005, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/10/2005, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/10/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/09/2005, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2005, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2005, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

21/06/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2005, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2005, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

27/04/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/03/2005, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2005, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

27/01/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2004, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA (SENTENÇA/DECISÃO)

07/10/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

29/06/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2004, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2004, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2004, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2004, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 16:12

INICIAL AUTUADA

04/03/2004, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2004, 13:37

Despacho

•19/11/2008, 11:23

Despacho

•19/11/2008, 11:23

Despacho

•19/11/2008, 11:23

Decisão

•19/11/2008, 11:22

Despacho

•19/11/2008, 11:22

Despacho

•19/11/2008, 11:21

Decisão

•19/11/2008, 11:20

Decisão

•19/11/2008, 11:20

Despacho

•19/11/2008, 11:20

Despacho

•19/11/2008, 11:20

Despacho

•19/11/2008, 11:19