Execução Fiscal 0015821-06.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

CENTRAL SOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:30

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de CENTRAL SOM LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 08:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 22:02

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:30

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de CENTRAL SOM LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:33

06/07/2022, 07:30

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 08:54

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 22:02

Juntada de manifestação

16/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL SOM LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015821-06.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL SOM LTDA JOEL GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015821-06.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL SOM LTDA JOEL GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B2

01/10/2008, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

12/03/2001, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/1999, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

28/01/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/1999, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1999, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1998, 14:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

20/10/1998, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILAO/CARMELITA

05/10/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILAO P/CIENCIA DA DATA(ALCACYR)

29/09/1998, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1998, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/1998, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILA/CARMELITA

23/09/1998, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/1998, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1998, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

27/08/1998, 15:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/1998, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1998, 13:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/05/1998, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1998, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1998, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/02/1998, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/1998, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1998, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

05/02/1998, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/1998, 16:20

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

27/11/1997, 18:19

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

27/11/1997, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

25/11/1997, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/09/1997, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/08/1997, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/1997, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/1997, 14:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/07/1997, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/1997, 18:01

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

12/06/1997, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:59

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 09:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

14/04/1997, 17:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/10/1996, 15:54

CITACAO DO REU

14/10/1996, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/10/1996, 11:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 17:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/09/1996, 17:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

23/09/1996, 15:26

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1996, 17:46

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/08/1996, 12:33

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

23/08/1996, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

21/08/1996, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/1996, 15:36

Despacho

•14/11/2008, 18:01

Despacho

•14/11/2008, 18:00

Despacho

•14/11/2008, 18:00

Despacho

•14/11/2008, 18:00

Despacho

•14/11/2008, 17:58

Despacho

•14/11/2008, 17:58

Despacho

•14/11/2008, 17:58

Despacho

•14/11/2008, 17:57

Despacho

•14/11/2008, 17:56

Despacho

•14/11/2008, 17:56