Execução Fiscal 0029608-68.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/1997

Valor da Causa

R$ 5.836,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:47

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:47

Despacho

•03/03/2010, 18:14

23/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029608-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO SUL REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 26.9.2001

17/09/2014, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 18:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2004, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 18:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2002, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/02/2002, 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/02/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2002, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2002, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2001, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/11/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 16:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/05/2001, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/05/2001, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2001, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

12/05/2000, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/05/2000, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2000, 11:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

02/03/2000, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2000, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/1999, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/1999, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

26/05/1999, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/03/1999, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/1999, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/1998, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/1998, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1998, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1998, 17:12

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/1998, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/1997, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/1997, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

29/10/1997, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/1997, 15:01

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14

Despacho

•03/03/2010, 18:14