Execução Fiscal 0041689-75.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.492,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2025, 15:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86797621-4

20/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 14:43

Expedição de ofício

05/05/2025, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE ROBERTO GONCALVES <br>R$162,80 em 02/05/2025 (ID 072025000060268080) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86797621-4

03/05/2025, 10:18

Juntado(a)

30/04/2025, 15:58

Transitado em Julgado

04/04/2025, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:04

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:49

20/05/2025, 15:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86797621-4

20/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2025, 14:43

Expedição de ofício

05/05/2025, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE ROBERTO GONCALVES <br>R$162,80 em 02/05/2025 (ID 072025000060268080) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86797621-4

03/05/2025, 10:18

Juntado(a)

30/04/2025, 15:58

Transitado em Julgado

04/04/2025, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:13

Despacho

16/12/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:49

Juntada de Petição

09/12/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 01:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

14/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2023, 14:47

Juntado(a) - requerimento habilitação simples

14/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2023, 11:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/12/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/12/2022, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GONCALVES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041689-75.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 16:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2019, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2019, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 10:34

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/08/2019, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 12:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2018, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2018, 08:50

OUTROS

•09/09/2021, 15:43