Execução Fiscal 0000177-43.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORIOVALDO DE FREITAS

Terceiro

ORIOVALDO DE FREITAS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 17:51

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:49

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:32

Juntada de manifestação

03/05/2022, 22:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:30

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 17:51

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:49

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2022, 16:06

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:30

16/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:32

Juntada de manifestação

03/05/2022, 22:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de ORIOVALDO DE FREITAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-43.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORIOVALDO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORIOVALDO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2015, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/01/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/01/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2009, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-3

19/08/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/08/2008, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2008, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 1

08/08/2008, 10:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/08/2008, 10:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/08/2008, 10:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 08:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 14:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO CADASTRO

17/01/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOVEMBRO/2007

25/05/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/02/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

27/06/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2005, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 18:02

RECEBIDOS DO TRF - TRF

20/06/2005, 11:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/02/2005, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2005, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

10/12/2004, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2004, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2004, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DECISÃO-SENTENÇA

17/09/2004, 17:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/09/2004, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2004, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

09/08/2004, 15:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2004, 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2004, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

29/06/2004, 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/06/2004, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2004, 10:41

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/04/2004, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2004, 12:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO/94

24/11/1994, 11:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/1994, 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/1993, 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 117

19/03/1993, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/02/1993, 18:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1993, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/01/1993, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1992, 16:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1992, 15:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/09/1992, 13:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/09/1992, 16:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 17:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1992, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1992, 12:56

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/05/1992, 10:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - OBS: INSPECIONADO

07/05/1992, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/1992, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/1991, 14:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/10/1991, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1991, 13:12

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 17:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/05/1991, 09:34

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

02/02/1990, 17:05

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•03/10/2013, 13:52

Certidão

•16/12/2011, 15:28

Despacho

•16/12/2011, 15:28

Certidão

•18/07/2011, 15:53

Certidão

•12/07/2011, 15:02

Decisão

•12/07/2011, 15:01

Certidão

•04/07/2011, 14:05

Ato ordinatório

•16/11/2010, 17:29

Despacho

•09/08/2010, 00:46

Despacho

•13/04/2010, 17:58

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:42

Despacho

•14/01/2009, 16:40

Todos os documentos(48)

Sentença Tipo B

•10/10/2022, 16:06

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:30

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•03/10/2013, 13:52

Certidão

•16/12/2011, 15:28

Despacho

•16/12/2011, 15:28

Certidão

•18/07/2011, 15:53

Certidão

•12/07/2011, 15:02

Decisão

•12/07/2011, 15:01

Certidão

•04/07/2011, 14:05

Ato ordinatório

•16/11/2010, 17:29

Despacho

•09/08/2010, 00:46

Despacho

•13/04/2010, 17:58

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:42

Despacho

•14/01/2009, 16:40

Despacho

•14/01/2009, 16:40

Despacho

•14/01/2009, 16:39

Despacho

•14/01/2009, 16:39

Despacho

•14/01/2009, 16:39

Despacho

•14/01/2009, 16:39

Despacho

•14/01/2009, 16:39

Certidão

•14/01/2009, 16:39

Despacho

•14/01/2009, 16:39

Sentença Tipo A

•14/01/2009, 16:39

Despacho

•14/01/2009, 16:38

Despacho

•14/01/2009, 16:38

Despacho

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Despacho

•14/01/2009, 16:38

Despacho

•14/01/2009, 16:38

Despacho

•14/01/2009, 16:37

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•14/01/2009, 16:36

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•14/01/2009, 16:36

Despacho

•14/01/2009, 16:35

Certidão

•14/01/2009, 16:35

Despacho

•14/01/2009, 16:35

Despacho

•14/01/2009, 16:35

Sentença Tipo A

•14/01/2009, 16:35

Despacho

•14/01/2009, 16:35

Despacho

•14/01/2009, 16:35

Despacho

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