Execução Fiscal 0003060-93.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.890,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUDES DOS SANTOS MENINO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de RUDES DOS SANTOS MENINO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:50

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:42

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de RUDES DOS SANTOS MENINO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:27

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legal

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06/07/2022, 11:50

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:42

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de RUDES DOS SANTOS MENINO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003060-93.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUDES DOS SANTOS MENINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUDES DOS SANTOS MENINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 11:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

07/04/2008, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 11:03

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2007, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/07/2007, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/12/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

27/10/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/10/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO POR FALTA DE GUIA

21/06/2006, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/05/2006, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/05/2006, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

11/04/2006, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

31/01/2006, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2006, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/09/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2005, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

29/03/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2004, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2003, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2003, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2003, 15:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/03/2003, 14:27

REMETIDOS CONTADORIA

25/03/2003, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/2003, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2003, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 09:44

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 15:31

Despacho

•18/02/2013, 13:49

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:47

Certidão

•16/08/2011, 13:38

Despacho

•01/06/2011, 15:55

Despacho

•12/11/2008, 11:43

Despacho

•12/11/2008, 11:43

Despacho

•12/11/2008, 11:42

Despacho

•12/11/2008, 11:42

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:27

Despacho

•18/02/2013, 13:49

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:47

Certidão

•16/08/2011, 13:38

Despacho

•01/06/2011, 15:55

Despacho

•12/11/2008, 11:43

Despacho

•12/11/2008, 11:43

Despacho

•12/11/2008, 11:42

Despacho

•12/11/2008, 11:42

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Despacho

•12/11/2008, 11:41

Despacho

•12/11/2008, 11:40

Despacho

•12/11/2008, 11:40

Despacho

•12/11/2008, 11:40

Despacho

•12/11/2008, 11:40

Despacho

•12/11/2008, 11:39