Procedimento Comum Cível 1002210-83.2017.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002210-83.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2021, 13:43

Juntada de Informação

06/10/2021, 13:42

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:14

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 10:09

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAFE VIP EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: DIOGO RODRIGUES FERREIRA - PA013380, NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - PA014360 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) REU: CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO - PA13464 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto: a) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de suspensão/nulidade do ato administrativo que resultou na declaração de Rescisão do Termo de Contrato de Concessão de Uso de Área n° 02.2014.004.0024, e do Termo de Contrato de Concessão de Uso de Área n° 02.2011.004.0017, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela falta de interesse processual; b) Julgo Improcedentes os demais pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da INFRAERO, os quais, em razão do valor aleatório atribuído à causa, fixo, com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC, em 7 (sete) salários mínimos à época do ajuizamento da ação, a serem corrigidos a partir da referida data (28/09/2017). 1. Junte-se cópia desta sentença aos autos do processo n. 1002335-51.2017.4.01.3900, em face da conexão reconhecida. 2. Intimem-se as partes. 3. Em caso de apresentação de recurso, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002210-83.2017.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte ex adversa para apresentação de contrarrazões, remetendo-se os autos oportunamente ao TRF da 1ª Região, em caso de interposição de recurso de apelação. 4. Sem recurso, intime-se a INFRAERO para requerer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 17:58

Juntada de apelação

01/02/2021, 17:17

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/11/2020, 12:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/11/2020, 12:05

Documentos

Documentos Diversos

•26/11/2020, 15:13

Sentença Tipo A

•23/11/2020, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAFE VIP EIRELI - ME Advogados do(a) AUTOR: DIOGO RODRIGUES FERREIRA - PA013380, NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - PA014360 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) REU: CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO - PA13464 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto: a) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de suspensão/nulidade do ato administrativo que resultou na declaração de Rescisão do Termo de Contrato de Concessão de Uso de Área n° 02.2014.004.0024, e do Termo de Contrato de Concessão de Uso de Área n° 02.2011.004.0017, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela falta de interesse processual; b) Julgo Improcedentes os demais pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da INFRAERO, os quais, em razão do valor aleatório atribuído à causa, fixo, com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC, em 7 (sete) salários mínimos à época do ajuizamento da ação, a serem corrigidos a partir da referida data (28/09/2017). 1. Junte-se cópia desta sentença aos autos do processo n. 1002335-51.2017.4.01.3900, em face da conexão reconhecida. 2. Intimem-se as partes. 3. Em caso de apresentação de recurso, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002210-83.2017.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte ex adversa para apresentação de contrarrazões, remetendo-se os autos oportunamente ao TRF da 1ª Região, em caso de interposição de recurso de apelação. 4. Sem recurso, intime-se a INFRAERO para requerer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

06/09/2021, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/09/2021 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 29/01/2021 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de certidão

Expedição de Publicação e-DJF1.

Expedição de Publicação e-DJF1.

Todas as movimentações(52)