Execução Fiscal 0022919-70.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 14.779,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 11:55

Juntada de resposta

09/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 07:45

Juntada de Certidão

13/12/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:45

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:46

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

•25/03/2024, 13:29

22/07/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 11:55

Juntada de resposta

09/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 07:45

Juntada de Certidão

13/12/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:45

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:57

Juntada de manifestação

06/10/2021, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 12:07

Juntada de Certidão

05/10/2021, 12:07

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 12:07

Conclusos para decisão

04/10/2021, 19:02

Juntada de documentos diversos

24/09/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:20

Juntada de documentos diversos

06/09/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022919-70.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 23:08

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 23:08

Conclusos para decisão

03/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:41

Juntada de volume

03/09/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2021, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2021, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito em razao do parcelamento do debito

11/10/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 18:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA NOTICIA DE PARCELAMENTO AT-É QUE A UNIÃO INFORME SOBRE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU SEU DESCUMPRIMENTO

14/09/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05082016

04/08/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2007, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO RG. 938.664.615-34

14/05/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/04/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO, CPF 938.664.615-34

26/03/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2007, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2006, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2006, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

12/12/2006, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2006, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2006, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

31/07/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2006, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2006, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

27/01/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ OUTUBRO/2005.

11/05/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2005, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/04/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

18/04/2005, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2005, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91 - CANELA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 0AB/BA 16074-E

14/02/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2004, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2004, 13:57

Decisão

•08/11/2022, 18:51

Decisão

•22/07/2022, 17:30

Ato ordinatório

•13/12/2021, 07:45

Decisão

•05/10/2021, 12:07

Decisão

•03/09/2021, 23:08