Execução Fiscal 0000054-55.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALVES DE ANDRADE

Terceiro

TURISMO HOTEL SOC CIVIL LANCAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CARLOS ALVES DE ANDRADE

Reu

TURISMO HOTEL SOC CIVIL LANCAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:12

Juntada de manifestação

11/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 00:40

Arquivado Provisoramente

30/04/2022, 00:39

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:39

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2025, 14:34

Despacho

•02/07/2025, 16:27

14/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:12

Juntada de manifestação

11/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 00:40

Arquivado Provisoramente

30/04/2022, 00:39

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALVES DE ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de TURISMO HOTEL SOC CIVIL LANCAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-55.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALVES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALVES DE ANDRADE TURISMO HOTEL SOC CIVIL LANCAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-55.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALVES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALVES DE ANDRADE TURISMO HOTEL SOC CIVIL LANCAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 13:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/03/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

04/12/2006, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação

25/10/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2006, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/02/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

09/11/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/02/2005, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2004, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2004, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2004, 18:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/02/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2004, 15:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/01/2004, 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

15/01/2004, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2003, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2003, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2003, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2003, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2002, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 14:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2002, 17:36

REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2002, 14:38

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/07/2002, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2002, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2002, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2002, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2002, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

03/05/2001, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

16/04/2001, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2001, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2001, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/03/2001, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2001, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2001, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 18:38

OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

17/03/2000, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2000, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2000, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2000, 17:23

OFICIO EXPEDIDO - P/CENTRAL DE MANDADOS

12/01/2000, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/1999, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/07/1999, 13:05

REMETIDOS CONTADORIA

16/06/1999, 17:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/1999, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/1999, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/11/1998, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/1998, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1998, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/1997, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

08/08/1997, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1997, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1997, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/1997, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/1997, 10:26

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/1997, 15:37

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 14:20

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

03/06/1997, 16:57

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

21/06/1996, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

19/06/1996, 12:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

22/05/1996, 10:03

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 09:59

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

30/08/1995, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

28/08/1995, 14:01

DESPACHO - AGUARDANDO

14/06/1995, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

06/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1995, 17:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

13/06/1994, 16:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIO

25/05/1993, 12:38

AGUARDANDO INFORMACOES

12/01/1993, 14:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO INFORMACOES

12/11/1992, 18:14

AGUARDANDO EXPEDICAO

27/10/1992, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1992, 18:28

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

20/10/1992, 14:54

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:17

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

19/10/1992, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1992, 13:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 12:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1992, 13:13

AGUARDANDO INFORMACOES

02/06/1992, 18:09

AGUARDANDO INFORMACOES

18/05/1992, 10:47

AGUARDANDO INFORMACOES

08/11/1991, 13:28

AGUARDANDO INFORMACOES

24/04/1991, 00:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/10/1989, 12:20

Despacho

•30/04/2022, 00:39

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:26

Despacho

•16/08/2012, 17:30

Despacho

•17/09/2010, 16:31

Despacho

•10/11/2008, 00:38

Despacho

•10/11/2008, 00:38

Despacho

•10/11/2008, 00:38

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Todos os documentos(55)

Sentença Tipo B

•14/07/2025, 14:34

Despacho

•02/07/2025, 16:27

Despacho

•30/04/2022, 00:39

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:26

Despacho

•16/08/2012, 17:30

Despacho

•17/09/2010, 16:31

Despacho

•10/11/2008, 00:38

Despacho

•10/11/2008, 00:38

Despacho

•10/11/2008, 00:38

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:37

Despacho

•10/11/2008, 00:36

Despacho

•10/11/2008, 00:36

Despacho

•10/11/2008, 00:36

Despacho

•10/11/2008, 00:36

Despacho

•10/11/2008, 00:35

Despacho

•10/11/2008, 00:35

Despacho

•10/11/2008, 00:35

Despacho

•10/11/2008, 00:35

Despacho

•10/11/2008, 00:35

Despacho

•10/11/2008, 00:34

Despacho

•10/11/2008, 00:34

Despacho

•10/11/2008, 00:34

Despacho

•10/11/2008, 00:34

Despacho

•10/11/2008, 00:33

Despacho

•10/11/2008, 00:33

Despacho

•10/11/2008, 00:33

Despacho

•10/11/2008, 00:33

Despacho

•10/11/2008, 00:33

Despacho

•10/11/2008, 00:33

Despacho

•10/11/2008, 00:32

Despacho

•10/11/2008, 00:32

Despacho

•10/11/2008, 00:32

Despacho

•10/11/2008, 00:32

Despacho

•10/11/2008, 00:32

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:31

Despacho

•10/11/2008, 00:30

Despacho

•10/11/2008, 00:30

Despacho

•10/11/2008, 00:30

Despacho

•10/11/2008, 00:29

Despacho

•10/11/2008, 00:29