Execução Fiscal 0031412-66.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON GONCALVES DE FREITAS

CNPJ

Reu

ANDERSON GONCALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 23:05

Juntada de Certidão

10/08/2022, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:21

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Juntada de manifestação

23/06/2022, 16:10

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:40

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 23:05

Juntada de Certidão

10/08/2022, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:21

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:38

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:26

09/07/2022, 01:28

Juntada de manifestação

23/06/2022, 16:10

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:38

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DE FREITAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031412-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DE FREITAS ANDERSON GONCALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031412-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DE FREITAS ANDERSON GONCALVES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2013, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 23:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 23:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B23

07/10/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2007, 10:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

22/02/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2006, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

08/11/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

08/08/2002, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2002, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2002, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2001, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 20:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 10:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORNECIMENTO CONTRAFE

02/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 18:25

INICIAL AUTUADA - (2A.)

25/09/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2000, 13:39

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•23/01/2009, 23:32

Decisão

•23/01/2009, 23:31

Despacho

•23/01/2009, 23:30

Despacho

•23/01/2009, 23:30

Despacho

•23/01/2009, 23:30

Despacho

•23/01/2009, 23:29

Despacho

•23/01/2009, 23:29

Despacho

•23/01/2009, 23:28

Despacho

•23/01/2009, 23:28