Execução Fiscal 0012343-19.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.354,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CASA DE CARNES E MERCEARIA GONCALVES E BATISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRA CORREA GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2025, 18:29

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:51

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 20:40

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:13

Todas as movimentações(105)

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2025, 18:29

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 18:29

Ato ordinatório

•21/10/2024, 14:24

21/10/2024, 14:24

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:51

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 20:40

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 13:13

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 10:52

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA CORREA GONCALVES FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:01

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 09:18

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:24

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:48

Outras Decisões

24/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CASA DE CARNES E MERCEARIA GONCALVES E BATISTA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012343-19.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: CASA DE CARNES E MERCEARIA GONCALVES E BATISTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES E MERCEARIA GONCALVES E BATISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012343-19.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: CASA DE CARNES E MERCEARIA GONCALVES E BATISTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2021, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA/ ANTONIO CARLOS

31/01/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2019, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

17/08/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2018, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/10/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2014, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2014, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 14:58

INICIAL AUTUADA

04/07/2012, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 17:24

Despacho

•19/07/2024, 14:51

Ato ordinatório

•06/03/2024, 13:13

Ato ordinatório

•10/11/2023, 10:13

Decisão

•16/06/2023, 13:27

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:24

Decisão

•24/01/2023, 16:48

Despacho

•04/08/2022, 11:40