Execução Fiscal 0006621-92.2012.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.038,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JULIANA TEIXEIRA PAES

CPF

Reu

LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA PAES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006621-92.2012.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIANA TEIXEIRA PAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:48

Juntada de volume

03/09/2021, 10:48

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA PAES em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:27

Ato ordinatório

•14/08/2025, 09:09

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legal

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27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006621-92.2012.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIANA TEIXEIRA PAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUSO-BAHIA FERROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:48

Juntada de volume

03/09/2021, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/09/2021, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/09/2021, 10:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 19:54

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 16:47

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/03/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - detalhamento de bloqueio

06/02/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2017, 15:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2016, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO 475/2016/SEXEC CITAÇÃO DO EXECUTADO

21/09/2016, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2016, 14:15

CITACAO: ORDENADA

12/09/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/09/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Efetivamente em 25/08/2016

08/09/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 09/05/2016

06/05/2016, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO ART. 40

11/02/2015, 15:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/02/2015, 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/02/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA VALIDA PARA O DIA 4/8/2014

01/08/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria-Geral Federal.

28/07/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

15/07/2014, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

23/04/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE NO DIA 31/03

07/04/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2014, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/01/2014, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/01/2014, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2014, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2014, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2013, 08:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2012, 16:31

Decisão

•24/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

•30/05/2022, 13:58