Execução Fiscal 0000894-58.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida AgráriaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 31.409,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JURACY BERTOLDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 07:44

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 07:44

Conclusos para decisão

10/05/2022, 06:57

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de JURACY BERTOLDO SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-58.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACY BERTOLDO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACY BERTOLDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 07:44

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 07:44

Conclusos para decisão

10/05/2022, 06:57

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:28

Documentos

Decisão

•15/05/2022, 07:44

Despacho

•05/05/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:29

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de JURACY BERTOLDO SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-58.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JURACY BERTOLDO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACY BERTOLDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:13

Juntada de volume

03/09/2021, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/09/2021, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/09/2021, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/08/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2021, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

03/04/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

01/03/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

01/03/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

12/01/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

16/10/2017, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

01/08/2017, 18:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

17/07/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

17/07/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

17/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

04/05/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

04/05/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

07/04/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

08/03/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

08/03/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

07/03/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

03/02/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

01/02/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) fho

19/12/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

10/11/2016, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

06/11/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

30/09/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

30/09/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

23/05/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

11/04/2014, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. - mcs

11/04/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

04/04/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JSG

23/01/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

23/01/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

23/01/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LSJ.

22/11/2013, 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueado valor irrisório via BACENJUD - SCO

07/11/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

30/09/2013, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud -mpm

30/09/2013, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

05/08/2013, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud - mpm

29/07/2013, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

24/05/2013, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueado valor irrisório via BACENJUD - SCO

24/05/2013, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD. - mcs

15/05/2013, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD. - mcs

15/05/2013, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

13/05/2013, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - mcs

13/05/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

07/05/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

08/03/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

08/03/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

30/08/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

16/08/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

16/08/2012, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

10/08/2012, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

26/06/2012, 13:21