Execução Fiscal 0005622-70.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.870,83

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA APARECIDA FERREIRA LEONCIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA FERREIRA LEONCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:19

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:41

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:15

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA FERREIRA LEONCIO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:19

Publicado Intimação em 15/12/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 18:45

Ato ordinatório

•02/07/2022, 20:47

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legal

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15/12/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:41

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA FERREIRA LEONCIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005622-70.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA APARECIDA FERREIRA LEONCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA APARECIDA FERREIRA LEONCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 23:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 23:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B13

07/10/2008, 09:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

09/05/2007, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2007, 10:10

REMETIDOS CONTADORIA - EMISSÃO GUIA PARA PGTO CUSTAS

04/05/2007, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS

26/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/06/2006, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

05/06/2006, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2006, 15:09

Despacho

•14/03/2012, 00:39

Despacho

•14/09/2011, 18:30

Despacho

•20/01/2009, 23:11

Despacho

•20/01/2009, 23:10

Despacho

•20/01/2009, 23:10