Execução Fiscal 0020848-96.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:27

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:21

Juntada de manifestação

16/03/2022, 09:05

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:27

14/06/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:27

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:21

Juntada de manifestação

16/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020848-96.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/05/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 10:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 17:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/12/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

11/09/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

30/08/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

16/02/2007, 10:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/02/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:22

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

08/11/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 12:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2001, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/1999, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1999, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/04/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/1999, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/1999, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/1999, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1999, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/12/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

02/12/1998, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/11/1998, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/10/1998, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/10/1998, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/10/1998, 16:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/1998, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 12:58

INICIAL AUTUADA

27/08/1998, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/1998, 15:07

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Certidão

•03/05/2012, 16:13

Decisão

•03/05/2012, 16:12

Certidão

•30/04/2012, 15:46

Decisão

•28/05/2010, 17:53

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:09

Despacho

•18/09/2008, 10:04

Despacho

•18/09/2008, 10:03

Decisão

•18/09/2008, 10:02

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:27

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Certidão

•03/05/2012, 16:13

Decisão

•03/05/2012, 16:12

Certidão

•30/04/2012, 15:46

Decisão

•28/05/2010, 17:53

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:09

Despacho

•18/09/2008, 10:04

Despacho

•18/09/2008, 10:03

Decisão

•18/09/2008, 10:02

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Despacho

•18/09/2008, 10:01

Despacho

•18/09/2008, 10:00

Despacho

•18/09/2008, 10:00

Despacho

•18/09/2008, 09:59