Execução Fiscal 0007056-75.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 27.984,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. R. MARTINEZ - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 17:04

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:06

Juntada de manifestação

16/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de F. R. MARTINEZ - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 10:24

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 17:04

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 19:38

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:49

06/02/2024, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:06

Juntada de manifestação

16/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de F. R. MARTINEZ - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007056-75.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. R. MARTINEZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. R. MARTINEZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:33

Juntada de volume

03/09/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO PARCELAMENTO 180

25/09/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712077

02/08/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6543/17

05/05/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19275

26/10/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 14098

17/08/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12458

20/07/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9703

06/06/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/09/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201511976

17/08/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/06/2015, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 21/2014

28/05/2015, 10:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO - SUSPENSO O LEILÃO DO DIA 27/5/2015

19/05/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE AO PARCELAMENTO, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO E O CURSO DO PROCESSO.

18/05/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA APFN

13/05/2015, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 6457/15

13/05/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 89

05/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PUBLICA

30/04/2015, 09:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

30/04/2015, 09:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 100/2015

20/04/2015, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 11:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2015, 18:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/12/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) TRANSFIRA-SE, VIA BACENJUD, OS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS 28/29 PARA A AGÊNCIA 3991 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APÓS, OFICIE-SE AO PAB/JF PARA QUE PROCEDA A TRANSFORMAÇÃO DO DEPÓSITO EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO.

05/12/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18083/14

10/10/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

08/09/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 200/2014

05/08/2014, 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2014, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2014, 17:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2014, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2014, 16:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. APÓS A CITAÇÃO, NÃO HAVENDO PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS, PENHORE-SE ON LINE VIA BACENJUD E RENAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO.

07/01/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2013, 16:38

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:49