Execução Fiscal 0011762-96.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 14.697,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO

Terceiro

FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 16:55

Despacho

•14/05/2021, 09:42

14/12/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011762-96.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO e outros POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011762-96.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO e outros POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011762-96.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO e outros POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011762-96.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO e outros POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/04/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/04/2019, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 19:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/04/2019, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/02/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/06/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/07/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2008, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2007, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/06/2006, 16:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

24/04/2006, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 18:37

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

14/12/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

02/08/2002, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2002, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2002, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/06/2002, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/2002, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2002, 08:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2001, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2001, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/08/2001, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2001, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2001, 15:40

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:45

Certidão

•10/07/2019, 17:15

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•05/04/2019, 19:43

Certidão

•10/02/2017, 17:10

Decisão

•10/02/2017, 17:09

Certidão

•07/11/2016, 19:29

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:27

Despacho

•17/09/2009, 22:44

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 16:55

Despacho

•14/05/2021, 09:42

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:45

Certidão

•10/07/2019, 17:15

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•05/04/2019, 19:43

Certidão

•10/02/2017, 17:10

Decisão

•10/02/2017, 17:09

Certidão

•07/11/2016, 19:29

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:27

Despacho

•17/09/2009, 22:44

Despacho

•17/09/2009, 22:44

Despacho

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Despacho

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