Execução Fiscal 0004684-51.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 46.272,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORMA SUELY TAVORA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de NORMA SUELY TAVORA RAMOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:38

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 01:01

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 10:29

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de NORMA SUELY TAVORA RAMOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:38

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

•22/08/2024, 10:59

01/05/2025, 01:01

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 14:18

Juntada de manifestação

27/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 10:35

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de NORMA SUELY TAVORA RAMOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004684-51.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA SUELY TAVORA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMA SUELY TAVORA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:49

Juntada de volume

03/09/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/02/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201716518

19/10/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/09/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS 27/28

25/09/2017, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2017, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1418

01/02/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 19:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2017, 19:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 10:20

Ato ordinatório

•22/08/2024, 10:58

Decisão

•27/02/2024, 14:18