Execução Fiscal 0036901-84.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO EDILSON ROCHA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2025, 15:53

Juntada de informações prestadas

04/06/2025, 13:33

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:58

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:10

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARIO EDILSON ROCHA BRITO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2025, 15:53

Juntada de informações prestadas

04/06/2025, 13:33

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:26

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:35

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legal

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21/05/2025, 14:58

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:10

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARIO EDILSON ROCHA BRITO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

12/07/2022, 15:36

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIO EDILSON ROCHA BRITO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036901-84.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIO EDILSON ROCHA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036901-84.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLINTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME MARIO EDILSON ROCHA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/12/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 17:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/08/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/08/2008, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2008, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/10/2007, 14:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/10/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIFICACAO DE ANDAMENTO

05/09/2003, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2003, 16:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/07/2003, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2003, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2003, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2003, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2002, 13:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/11/2002, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2002, 14:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/11/2002, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2002, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 14:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/09/2002, 14:03

REMETIDOS CONTADORIA

06/09/2002, 13:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - NOVEMBRO/2002

15/08/2002, 16:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2002, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2002, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2002, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/07/2002, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

01/07/2002, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2002, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2002, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2002, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2001, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2001, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/07/2001, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 16-07-2001

07/06/2001, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2001, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

21/03/2001, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/01/2001, 13:08

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2001, 15:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/12/2000, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 17:56

INICIAL AUTUADA

17/10/2000, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2000, 11:23

Certidão

•07/12/2011, 16:03

Decisão

•07/12/2011, 16:01

Certidão

•06/12/2011, 16:32

Despacho

•14/07/2010, 16:24

Despacho

•15/06/2009, 16:06

Despacho

•08/10/2008, 17:12

Despacho

•08/10/2008, 17:12

Despacho

•08/10/2008, 17:12

Despacho

•08/10/2008, 17:11

Despacho

•08/10/2008, 17:11

Despacho

•08/10/2008, 17:11

Despacho

•08/10/2008, 17:10

Despacho

•08/10/2008, 17:10

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:26

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:35

Certidão

•07/12/2011, 16:03

Decisão

•07/12/2011, 16:01

Certidão

•06/12/2011, 16:32

Despacho

•14/07/2010, 16:24

Despacho

•15/06/2009, 16:06

Despacho

•08/10/2008, 17:12

Despacho

•08/10/2008, 17:12

Despacho

•08/10/2008, 17:12

Despacho

•08/10/2008, 17:11

Despacho

•08/10/2008, 17:11

Despacho

•08/10/2008, 17:11

Despacho

•08/10/2008, 17:10

Despacho

•08/10/2008, 17:10

Despacho

•08/10/2008, 17:09