Execução Fiscal 0001859-76.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 153.559,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INSTITUTO BATISTA DE LINGUAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BATISTA DE LINGUAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

23/04/2024, 17:26

Juntada de Cálculos judiciais

23/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/04/2024, 23:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 23:47

Juntada de Certidão

09/04/2024, 01:53

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:13

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BATISTA DE LINGUAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 16:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2024, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

23/04/2024, 17:26

Juntada de Cálculos judiciais

23/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/04/2024, 23:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 23:47

Juntada de Certidão

09/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BATISTA DE LINGUAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 22:17

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BATISTA DE LINGUAS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 10:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001859-76.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BATISTA DE LINGUAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BATISTA DE LINGUAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 12:02

Juntada de volume

03/09/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/02/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/02/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 16533

19/10/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

29/09/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO LOCALIZADO NO CARINHO AZUL

08/11/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15588

05/09/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/09/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

15/09/2015, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

06/10/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN N. 17731/14

02/10/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2014, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/03/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ...

12/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19787/13

03/12/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS.57/59

26/10/2012, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº457

17/09/2012, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 15:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/06/2012, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2012, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2012, 13:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2012, 17:24