Execução Fiscal 0026455-17.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Carregando...
Data de Distribuição
05/08/2003
Valor da Causa
R$ 8.551,60
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 18:45
Juntada de Certidão
18/11/2025, 18:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-75
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Reu
LUIZ CARLOS SOUZA
CPF
045.***.***-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:21
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 16:36
Juntada de Certidão
08/09/2025, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 16:36
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:44
Juntada de manifestação
24/08/2023, 19:26
Juntada de Certidão
23/08/2023, 12:49
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 12:49
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:05
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 18:45
Juntada de Certidão
18/11/2025, 18:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:21
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 16:36
Juntada de Certidão
08/09/2025, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 16:36
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:44
Juntada de manifestação
24/08/2023, 19:26
Juntada de Certidão
23/08/2023, 12:49
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 12:49
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:05
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:58
Decorrido prazo de RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:58
Arquivado Provisoramente
11/03/2021, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 08:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026455-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOUZA RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026455-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOUZA RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026455-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOUZA RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026455-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOUZA RAJEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:22
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 14:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/08/2016, 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2016, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2016, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2016, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2016, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2016, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014, 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2014, 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/03/2014, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2014, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2014, 17:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2013, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2012, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.6.2012
02/07/2012, 12:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2012, 18:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/08/2011, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
14/04/2011, 15:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/02/2011, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/02/2011, 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2011, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/03/2010, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2010, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2009, 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 18:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 18:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2009, 10:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/07/2009, 18:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/07/2009, 18:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2009, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2009, 16:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2009, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2009, 18:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2009, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2008, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2008, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/09/2008, 18:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/09/2008, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2008, 07:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/09/2008, 07:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2008, 07:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2008, 07:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2008, 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2008, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2008, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2008, 13:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2008, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2008, 15:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/03/2008, 15:15
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007
04/12/2007, 14:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/10/2007, 10:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/09/2007, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2007, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2007, 15:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/08/2007, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2007, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2007, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2007, 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2007, 12:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2007, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2007, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2007, 16:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2007, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2007, 18:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/10/2006, 14:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 240/2006 SJ/MG
05/06/2006, 16:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/03/2006, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2006, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2006, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2006, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2006, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004, 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
02/07/2004, 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2003, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2003, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2003, 11:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2003, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
12/11/2003, 15:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2003, 13:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2003, 11:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2003, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2003, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2003, 17:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/2003, 17:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/09/2025, 16:36
Ato ordinatório
•
23/08/2023, 12:49
Despacho
•
11/03/2021, 15:58
Ato ordinatório
•
29/08/2016, 00:19
Decisão
•
03/08/2016, 18:47
Certidão
•
03/08/2016, 00:07
Despacho
•
17/02/2014, 17:35
Certidão
•
11/09/2013, 13:39
Petição intercorrente
•
12/11/2012, 14:43
Certidão
•
12/11/2012, 14:43
Decisão
•
02/07/2012, 11:59
Certidão
•
02/07/2012, 00:00
Certidão
•
25/06/2012, 18:40
Ato ordinatório
•
03/02/2011, 18:34
Despacho
•
10/11/2009, 18:03
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença Tipo B
•
08/09/2025, 16:36
Ato ordinatório
•
23/08/2023, 12:49
Despacho
•
11/03/2021, 15:58
Ato ordinatório
•
29/08/2016, 00:19
Decisão
•
03/08/2016, 18:47
Certidão
•
03/08/2016, 00:07
Despacho
•
17/02/2014, 17:35
Certidão
•
11/09/2013, 13:39
Petição intercorrente
•
12/11/2012, 14:43
Certidão
•
12/11/2012, 14:43
Decisão
•
02/07/2012, 11:59
Certidão
•
02/07/2012, 00:00
Certidão
•
25/06/2012, 18:40
Ato ordinatório
•
03/02/2011, 18:34
Despacho
•
10/11/2009, 18:03
Decisão
•
10/11/2009, 18:03
Despacho
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