Execução Fiscal 0052649-03.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 143.433,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

25/05/2026, 21:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 21:11

Juntada de Petição

28/04/2026, 09:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2026, 12:24

Despacho

05/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/11/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:03

Despacho

13/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(149)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

25/05/2026, 21:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 21:11

Juntada de Petição

28/04/2026, 09:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 21:11

ANEXO

•28/04/2026, 09:49

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legal

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24/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2026, 12:24

Despacho

05/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/11/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:03

Despacho

13/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$3,40 em 19/08/2025 (ID 120621000382508198) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$21,83 em 19/08/2025 (ID 120621000432508194) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$92,00 em 19/08/2025 (ID 120621000422508194) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$0,10 em 19/08/2025 (ID 120621000402508198) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$0,11 em 19/08/2025 (ID 120621000412508190) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$0,20 em 19/08/2025 (ID 120621000072508190) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$0,01 em 19/08/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA <br>R$0,02 em 19/08/2025 (ID 120621000372508195) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48270-3

21/08/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

15/08/2025, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

30/05/2025, 17:06

Expedição de mandado

30/05/2025, 15:08

Decisão interlocutória

21/05/2025, 16:17

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2022, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052649-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052649-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052649-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:56

Juntado(a) - Petição Inicial

11/08/2021, 08:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/11/2019, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2019, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2019, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2019, 09:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2018, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

18/05/2018, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

17/04/2018, 20:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 20:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 17:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

05/09/2017, 13:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2017, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/03/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 11:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2016, 11:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2016, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital

20/06/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

01/06/2016, 16:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2016, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/03/2015 por MG90903 -

16/12/2014, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2014, 19:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2014, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 08:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 15:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2014, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2013, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/11/2013, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2013, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2013, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2013, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2013, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/04/2013, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

21/03/2013, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 16:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/11/2012, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:17