Execução Fiscal 0052649-03.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 143.433,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 16:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/10/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/11/2019, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2019, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2019, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2019, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2018, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

18/05/2018, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 20:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

17/04/2018, 20:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 20:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

05/09/2017, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/03/2017, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 11:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2016, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2016, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2016, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital

20/06/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

01/06/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/04/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/03/2015 por MG90903 -

16/12/2014, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

12/12/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2014, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2014, 19:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2014, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2013, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/11/2013, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2013, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2013, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/04/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

21/03/2013, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 16:08

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/11/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 14:28

INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 15:32