Execução Fiscal 0005983-05.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 23.405,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA GM LTDA - ME

CNPJ

Reu

GLEISON MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:56

Juntada de termo

14/10/2024, 21:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 21:52

Decorrido prazo de GLEISON MESQUITA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GM LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 17:21

Juntada de Certidão

05/07/2024, 23:27

Juntada de Cálculos judiciais

04/06/2024, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

04/06/2024, 15:23

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:56

Juntada de termo

14/10/2024, 21:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 21:52

Decorrido prazo de GLEISON MESQUITA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GM LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2024, 16:21

Decisão (anexo)

•03/09/2021, 11:59

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legal

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06/09/2024, 01:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 15:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 17:21

Juntada de Certidão

05/07/2024, 23:27

Juntada de Cálculos judiciais

04/06/2024, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

04/06/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/06/2024, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2024, 16:06

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GM LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de GLEISON MESQUITA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 12:32

Cancelada a conclusão

08/02/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de GLEISON MESQUITA DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GM LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 09:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005983-05.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLEISON MESQUITA DA SILVA CONSTRUTORA GM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005983-05.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLEISON MESQUITA DA SILVA CONSTRUTORA GM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 12:00

Juntada de volume

03/09/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) (EFETIVAMENTE JUNTADO EM 20/10/2017) FLS 91-94

06/11/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 91-94

20/10/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RENAJUD

05/09/2017, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

22/02/2016, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

18/05/2015, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 13:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GLEISON MESQUITA DA SILVA

05/11/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2014, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2014, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2014, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2013, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA GM LTDA

01/04/2013, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2012, 10:04