Execução Fiscal 0000625-26.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.119,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZEU ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO BERNARDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2024, 10:57

Juntada de manifestação

02/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 06:44

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:31

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 18:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:15

Todas as movimentações(212)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2024, 10:57

Juntada de manifestação

02/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 06:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 21:04

Ato ordinatório

•31/03/2023, 13:38

28/09/2023, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:31

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 18:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 20:00

Juntada de Certidão

22/04/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BERNARDO SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de ELIZEU ANTUNES DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-26.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO BERNARDO SANTOS ELIZEU ANTUNES DA SILVA PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-26.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO BERNARDO SANTOS ELIZEU ANTUNES DA SILVA PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-26.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO BERNARDO SANTOS ELIZEU ANTUNES DA SILVA PLANER ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:27

Juntada de volume

03/09/2021, 11:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/08/2021, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/08/2021, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/08/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2021, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 27/09/2019

25/09/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22.01.2019

22/01/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2019, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 17:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 182/2018 CRHI COCOS/BA

27/06/2018, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2018, 18:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (2ª)

10/05/2018, 18:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/02/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25/08/2017

24/08/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2017, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/06/2017, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 18:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2016, 17:18

CITACAO: ORDENADA

14/12/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM: 26/08/2016

24/08/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 16.06.2016

17/06/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/06/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício Juízo deprecado

14/06/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11.04.2016

11/04/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2016, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2016, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 11/12/2015

09/12/2015, 18:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/11/2015, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 187/2015/SEXEC

01/10/2015, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/07/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP.70/2015 COMARCA DE CÔCOS

26/05/2015, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 24.10.2014

23/10/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento consulta realizada

20/10/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALID APRA 18.06.2014

16/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE ABRIL 2014

21/06/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

29/04/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2013, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficiar Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória

27/06/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2012, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 857

13/04/2012, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não se manifestou

16/05/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/03/2011, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2010, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/12/2010, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2010, 19:51

CITACAO: ORDENADA

21/05/2010, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio 075/08 da CRIH de Guanambi informando averbação do arresto

19/09/2008, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficios do CRIH de Guanambi

28/08/2008, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Arresto

28/08/2008, 10:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CO-RESPONSÁVEIS DA EXECUÇÃO FISCAL.

19/06/2008, 18:06

CITACAO: ORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

19/06/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2007, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 15:54

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE INSS

13/07/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2007, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/05/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL EM 05 E 06 DE MAIO DE 2007.

08/05/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 05 E 06 DE MAIO DE 2007.

04/05/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE EXECUTADA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS.

21/03/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao.

16/03/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

15/02/2007, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte executada

18/10/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/09/2006 NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

03/10/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29/09/2006

28/09/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista à executada por 05 dias

07/08/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2006, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2006, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2006, 14:53

Despacho

•10/06/2022, 13:15

Ato ordinatório

•22/04/2022, 19:58