Execução Fiscal 0008274-41.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAMHID KORARAMSHAHI

Terceiro

JAMHID KORARAMSHAHI

Reu

JAM MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de JAM MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:40

Decorrido prazo de JAMHID KORARAMSHAHI em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 20:44

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de JAM MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:40

Decorrido prazo de JAMHID KORARAMSHAHI em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:28

07/07/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 20:44

Juntada de manifestação

14/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de JAM MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de JAMHID KORARAMSHAHI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008274-41.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMHID KORARAMSHAHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAM MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA JAMHID KORARAMSHAHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008274-41.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMHID KORARAMSHAHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAM MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA JAMHID KORARAMSHAHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 22:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 22:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 17:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 27

28/10/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRECAO

18/01/2008, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REMESSA PFN

15/01/2007, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até novembro-06

04/11/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/11/2005, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2000, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/03/2000, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09 08/10/99

04/10/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1999, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/1999, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/1999, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/1999, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/06/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/1999, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/1999, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/1999, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/10/1998, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/1998, 15:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/10/1998, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1998, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/1998, 11:45

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/1998, 12:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/07/1998, 18:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/07/1998, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/05/1998, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/1998, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/1998, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/1998, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1998, 13:47

INICIAL AUTUADA

02/04/1998, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/1998, 15:01

Despacho

•21/01/2009, 22:18

Despacho

•21/01/2009, 22:17

Despacho

•21/01/2009, 22:17

Despacho

•21/01/2009, 22:17

Despacho

•21/01/2009, 22:16

Despacho

•21/01/2009, 22:16

Despacho

•21/01/2009, 22:16

Despacho

•21/01/2009, 22:16

Despacho

•21/01/2009, 22:15

Despacho

•21/01/2009, 22:15

Despacho

•21/01/2009, 22:14

Despacho

•21/01/2009, 22:14