Execução Fiscal 0007648-90.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.846,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/TO 1390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:23

Juntada de manifestação

26/03/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:28

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 00:00

Cancelada a conclusão

28/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 21:00

Juntada de manifestação

12/12/2022, 20:50

Juntada de manifestação

15/10/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2022, 11:50

Todas as movimentações(207)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:23

Juntada de manifestação

26/03/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 17:28

Despacho

•31/01/2018, 17:29

13/03/2024, 17:28

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 00:00

Cancelada a conclusão

28/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 21:00

Juntada de manifestação

12/12/2022, 20:50

Juntada de manifestação

15/10/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

09/05/2022, 07:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RIBEIRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007648-90.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO RICARDO DE SOUZA SAMPAIO - (OAB: TO1390) JOAO BOSCO RIBEIRO RICARDO DE SOUZA SAMPAIO - (OAB: TO1390) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007648-90.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO PLANALTO RICARDO DE SOUZA SAMPAIO - (OAB: TO1390) JOAO BOSCO RIBEIRO RICARDO DE SOUZA SAMPAIO - (OAB: TO1390) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 09:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/08/2021, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2019, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2019, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS CEF

16/09/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/09/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS CEF

04/10/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/2013, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS CEF

16/03/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/03/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2011, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS CEF

04/02/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/02/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS CEF

09/07/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/07/2010, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 12:09

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 41

28/10/2008, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:19

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA - JUNHO 2008

18/04/2008, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/03/2008, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. prazo

18/04/2007, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2007, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2006, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEMM PETIÇÃO

29/06/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. ALEXANDRE

26/05/2006, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA

18/03/2005, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/03/2005, 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2004, 10:56

CARGA: RETIRADOS CEF

22/10/2004, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2004, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

13/09/2004, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/08/2002, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2002, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2002, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2002, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2000, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/11/2000, 15:40

CARGA: RETIRADOS CEF

30/10/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/2000, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2000, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2000, 11:22

CARGA: RETIRADOS CEF

04/09/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/07/2000, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - .

25/05/2000, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2000, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2000, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2000, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2000, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2000, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/04/2000, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

14/04/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2000, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2000, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2000, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/1999, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1999, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/1999, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

31/08/1999, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/1999, 08:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/1999, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

24/03/1999, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/1999, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/1998, 19:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/1998, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/1998, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/1998, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/1998, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

06/08/1998, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

05/08/1998, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/1998, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/1998, 15:24

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

06/10/1997, 13:50

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

06/10/1997, 13:46

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

01/10/1997, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/1997, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1997, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/1997, 18:23

CARGA: RETIRADOS CEF - ANDRE LOPES MELO - 325-8369

23/09/1997, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/09/1997, 15:13

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

22/09/1997, 15:05

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

16/09/1997, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/1997, 17:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/09/1997, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/1997, 13:21

CARGA: RETIRADOS CEF - DANIELA GOMES SANTOS TEL 3258365

01/08/1997, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/1997, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/1997, 18:40

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

25/07/1997, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/1997, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/1997, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/07/1997, 17:50

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

09/07/1997, 18:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 13:09

DESPACHO - AG.

28/05/1997, 17:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/05/1997, 16:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 15:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/07/1996, 12:42

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 18:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

28/06/1996, 17:16

CITACAO DO REU

04/06/1996, 17:15

DESPACHO - AGUARDANDO DESPCHO

03/06/1996, 18:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

31/05/1996, 18:25

CITACAO DO REU

31/05/1996, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/05/1996, 12:19

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1996, 16:02

Despacho

•02/09/2016, 13:51

Despacho

•03/10/2013, 13:52

Despacho

•22/10/2012, 13:53

Ato ordinatório

•09/03/2012, 14:29

Despacho

•28/03/2011, 17:38

Despacho

•03/02/2011, 17:59

Despacho

•02/07/2010, 16:35

Despacho

•26/01/2009, 13:55

Despacho

•26/01/2009, 13:54

Despacho

•26/01/2009, 13:54

Despacho

•26/01/2009, 13:54

Despacho

•26/01/2009, 13:53

Despacho

•26/01/2009, 13:52

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/03/2024, 17:28

Despacho

•31/01/2018, 17:29

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•02/09/2016, 13:51

Despacho

•03/10/2013, 13:52

Despacho

•22/10/2012, 13:53

Ato ordinatório

•09/03/2012, 14:29

Despacho

•28/03/2011, 17:38

Despacho

•03/02/2011, 17:59

Despacho

•02/07/2010, 16:35

Despacho

•26/01/2009, 13:55

Despacho

•26/01/2009, 13:54

Despacho

•26/01/2009, 13:54

Despacho

•26/01/2009, 13:54

Despacho

•26/01/2009, 13:53

Despacho

•26/01/2009, 13:52

Despacho

•26/01/2009, 13:51

Despacho

•26/01/2009, 13:51

Despacho

•26/01/2009, 13:50

Despacho

•26/01/2009, 13:50

Despacho

•26/01/2009, 13:50

Despacho

•26/01/2009, 13:49

Despacho

•26/01/2009, 13:49

Despacho

•26/01/2009, 13:49

Despacho

•26/01/2009, 13:48

Despacho

•26/01/2009, 13:48

Despacho

•26/01/2009, 13:48

Despacho

•26/01/2009, 13:45