Execução Fiscal 0009348-86.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.236,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JOSE GILVAN PIRES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 19:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 19:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 19:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PIRES DE SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Todas as movimentações(116)

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 14:02

Certidão

•24/10/2019, 16:49

10/12/2025, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 19:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 19:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2025, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 19:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE GILVAN PIRES DE SA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:32

Juntada de manifestação

08/09/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009348-86.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GILVAN PIRES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILVAN PIRES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2020, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/10/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2011, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/04/2011, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 09:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2009, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - acerto de andamento processual

03/04/2009, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 19:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2007, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIR. MANELÃO

24/09/2007, 10:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

23/04/2007, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/02/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/01/2007, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2006, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

19/07/2006, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2006, 10:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/03/2006, 14:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2006, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

03/02/2006, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2006, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 09:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/02/2006, 14:54

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

19/01/2006, 18:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/01/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

09/11/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2005, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2005, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2005, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 08:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2005, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

24/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2005, 09:02

Decisão

•24/10/2019, 16:47

Certidão

•11/09/2018, 17:17

Despacho

•31/05/2017, 17:52

Despacho

•30/08/2011, 16:54

Despacho

•03/03/2011, 00:14

Acórdão

•14/02/2011, 14:56

Decisão

•03/10/2008, 19:29

Despacho

•03/10/2008, 19:29

Despacho

•03/10/2008, 19:29

Despacho

•03/10/2008, 19:28

Decisão

•03/10/2008, 19:28

Despacho

•03/10/2008, 19:27

Despacho

•03/10/2008, 19:26