Procedimento Comum Cível 1012780-32.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

GENARIO PEREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FERREIRA ARAUJO

OAB/MG 203233·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

DANILO DE AZEVEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RECHE IENNACO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS FERREIRA ARAUJO

OAB/MG 203233·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

DANILO DE AZEVEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RECHE IENNACO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO RAMOS DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA03 -> TRF6

06/08/2024, 15:56

Juntada de Petição

05/08/2024, 19:17

Juntada de Petição

18/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 21:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 16:42

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

26/04/2024, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

19/04/2024, 05:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2024, 05:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 17:34

Todas as movimentações(398)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA03 -> TRF6

06/08/2024, 15:56

Juntada de Petição

05/08/2024, 19:17

Juntada de Petição

18/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 21:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/07/2024, 14:54

Documentos

OUTROS

•11/03/2024, 08:37

SENTENÇA

•04/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 16:42

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

26/04/2024, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

19/04/2024, 05:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2024, 05:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 17:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 15:43

Juntado(a) - Juntada de e-mail

01/04/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

11/03/2024, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 08:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

27/02/2024, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

07/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

07/02/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/01/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/01/2024, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de apelação

07/11/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação

10/10/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

09/10/2023, 17:06

Juntado(a) - Comunicações

09/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:47

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 16:47

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a GENARIO PEREIRA DA FONSECA - CPF: 475.188.636-34 (AUTOR)

04/10/2023, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/09/2023, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2023, 23:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/05/2023, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 23:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 22:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2023, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2023, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

15/12/2022, 22:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:52

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

25/10/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

21/10/2022, 08:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2022, 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 21:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 05:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 05:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 22:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 22:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2022, 07:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 07:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 07:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 07:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 07:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:37

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

24/03/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

23/03/2022, 10:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 08:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 05:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 05:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2022, 20:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de e-mail

09/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de e-mail

24/02/2022, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

19/02/2022, 06:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 06:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2022, 06:40

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

19/02/2022, 06:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2022, 06:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 18:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/02/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 08:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 23:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 09:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/01/2022, 08:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2021, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de pedido contraposto

18/11/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 06:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 22:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1012780-32.2020.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GENARIO PEREIRA DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS FERREIRA ARAUJO - MG203233 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO RAMOS DUARTE - MG101994 Destinatários: GENARIO PEREIRA DA FONSECA MARCUS FERREIRA ARAUJO - (OAB: MG203233) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de e-mail

03/09/2021, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

24/08/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENARIO PEREIRA DA FONSECA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 16:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2021, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/07/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/07/2021, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/07/2021, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2021, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/06/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/06/2021, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 08:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 12:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 06:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 06:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 06:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 06:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 06:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 18:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/05/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2021, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 06:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/04/2021, 18:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/04/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2021, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 12:55

Desentranhado o documento

11/04/2021, 12:21

Desentranhado o documento

11/04/2021, 12:19

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/04/2021, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 08:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 04:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 21:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

19/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

19/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

19/03/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:06

Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)

16/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

16/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de contestação

04/03/2021, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 20/02/2021 23:59.

21/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/02/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 03:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 06:56

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

02/02/2021, 20:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/02/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de contestação

31/01/2021, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de contestação

26/01/2021, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2021, 15:53

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

18/01/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/01/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/01/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/01/2021, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:03

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2021, 16:08

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

07/01/2021, 08:53

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

07/01/2021, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

22/12/2020, 15:29

Juntado(a) - Petição inicial

22/12/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 15:26

OUTROS

•20/10/2022, 21:57

OUTROS

•11/10/2022, 22:44

OUTROS

•23/09/2022, 16:18

OUTROS

•17/05/2022, 07:15

OUTROS

•23/03/2022, 08:00

OUTROS

•13/03/2022, 20:39

OUTROS

•14/02/2022, 18:20

OUTROS

•07/01/2022, 08:11

OUTROS

•18/10/2021, 22:22

OUTROS

•27/08/2021, 15:48

OUTROS

•09/08/2021, 15:56

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•29/07/2021, 15:53

OUTROS

•16/07/2021, 16:39

Todos os documentos(22)

OUTROS

•11/03/2024, 08:37

SENTENÇA

•04/10/2023, 16:47

OUTROS

•20/10/2022, 21:57

OUTROS

•11/10/2022, 22:44

OUTROS

•23/09/2022, 16:18

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•17/05/2022, 07:15

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•23/03/2022, 08:00

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•13/03/2022, 20:39

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•14/02/2022, 18:20

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•07/01/2022, 08:11

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•18/10/2021, 22:22

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•27/08/2021, 15:48

OUTROS

•09/08/2021, 15:56

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•29/07/2021, 15:53

OUTROS

•16/07/2021, 16:39

OUTROS

•05/07/2021, 14:35

OUTROS

•14/06/2021, 15:07

OUTROS

•20/05/2021, 08:04

OUTROS

•10/05/2021, 18:06

OUTROS

•13/04/2021, 16:56

OUTROS

•02/02/2021, 19:29

OUTROS

•12/01/2021, 16:08