Execução Fiscal 0019496-30.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.961,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SUPERMERCADO BOLAO LTDA

Terceiro

SUPERMERCADO BOLAO LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:53

Publicado Sentença Tipo B em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:43

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:12

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:16

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:53

Publicado Sentença Tipo B em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:43

Despacho

•03/06/2019, 16:55

14/11/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:43

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 08:12

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:16

Arquivado Provisoramente

20/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOLAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019496-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BOLAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE SUPERMERCADO BOLAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019496-30.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BOLAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE SUPERMERCADO BOLAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 07:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 14:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/06/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2009, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B7

28/10/2008, 08:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 08:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 08:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2007, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

18/09/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2007, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

04/05/2007, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:30

INICIAL AUTUADA

18/06/2003, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 17:17

Despacho

•04/03/2015, 15:51

Despacho

•17/04/2013, 15:12

Ato ordinatório

•26/06/2012, 14:30

Ato ordinatório

•09/12/2009, 18:41

Despacho

•15/01/2009, 18:16

Despacho

•15/01/2009, 18:15

Despacho

•15/01/2009, 18:15

Despacho

•15/01/2009, 18:15

Despacho

•15/01/2009, 18:15