Execução Fiscal 0013089-42.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.158,09
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:23
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 23:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EVANDRO KALUME PIRES
Terceiro
EVANDRO KALUME PIRES
Reu
Juntada de Certidão
16/08/2023, 12:47
Juntada de Certidão
09/08/2023, 12:01
Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:46
Juntada de manifestação
14/03/2023, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023, 01:36
Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023, 01:36
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023, 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023, 14:40
Declarada decadência ou prescrição
04/03/2023, 18:53
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2023, 18:53
Conclusos para julgamento
05/05/2022, 17:32
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 13:23
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 23:53
Juntada de Certidão
16/08/2023, 12:47
Juntada de Certidão
09/08/2023, 12:01
Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:46
Juntada de manifestação
14/03/2023, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023, 01:36
Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023, 01:36
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023, 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023, 14:40
Declarada decadência ou prescrição
04/03/2023, 18:53
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2023, 18:53
Conclusos para julgamento
05/05/2022, 17:32
Juntada de manifestação
06/04/2022, 20:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 17:05
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 13:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:21
Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013089-42.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDRO KALUME PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 15:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 20:49
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 20:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 16
28/10/2008, 10:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 10:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 10:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008, 08:35
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO
05/05/2008, 08:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 02
17/04/2008, 11:09
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/04/2008, 11:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2006, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2006, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2006, 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 08:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2006, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2006, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/08/2006, 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/08/2006, 14:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2006, 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2006, 09:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2006, 09:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
25/07/2006, 12:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2005, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2005, 11:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2005, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
08/11/2005, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/10/2005, 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2005, 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2005, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2005, 10:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2005, 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2005, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2005, 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/02/2005, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2005, 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2005, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2005, 16:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2004, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
25/06/2004, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
02/06/2004, 15:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2004, 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2004, 12:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2004, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/05/2004, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2003, 09:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2003, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS
04/02/2003, 15:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/11/2002, 12:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/11/2002, 10:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
30/10/2002, 17:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/09/2002, 15:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2002, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2002, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2002, 18:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2002, 18:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/03/2023, 18:53
Documento Comprobatório
•
06/04/2022, 20:18
Ato ordinatório
•
10/03/2022, 13:30
Despacho
•
27/01/2009, 20:49
Despacho
•
27/01/2009, 20:49
Despacho
•
27/01/2009, 20:48
Despacho
•
27/01/2009, 20:48
Despacho
•
27/01/2009, 20:48
Despacho
•
27/01/2009, 20:48
Despacho
•
27/01/2009, 20:48
Despacho
•
27/01/2009, 20:46