Execução Fiscal 0000004-84.1986.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM

CPF

Reu

WALKIRIA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR

CPF

Reu

SILMARA ELOISA DOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM

CPF

Reu

WALKIRIA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR

CPF

Reu

SILMARA ELOISA DOTTO

CPF

Reu

SANDRA REGINA DOTTO

CPF

Reu

JOAO CESAR DOTTO

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DOTO

CPF

Reu

PEDRO APPARECIDO DOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2022, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:16

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 09:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:11

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de SILMARA ELOISA DOTTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO CESAR DOTTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Todas as movimentações(368)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2022, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:16

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 08:17

Despacho

•14/12/2021, 09:02

14/12/2021, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 09:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:11

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de SILMARA ELOISA DOTTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO CESAR DOTTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DOTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de WALKIRIA MARIA DE FREITAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DOTTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Juntada de manifestação

08/09/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-84.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO DOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-84.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CESAR DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-84.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-84.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA ELOISA DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-84.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO APARECIDO DOTTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-84.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALKIRIA MARIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-84.1986.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARINA DE FREITAS DOTTO GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/08/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

09/07/2019, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

09/11/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.208, DISPONIBILIZADO EM 09/11/2016, PUBLICADO EM 10/11/2016 - FL(S). 362:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

09/11/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensao do presente feito executivo...

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/08/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

03/08/2016, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO SUSPENSÃO DO PROCESSO ATE O DIA 24.02.2017

04/04/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - FLS. 356: AS PARTES NOTICIARAM A SUBMISSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.941/09, EM VIAS DE CONSOLIDAÇÃO E DEFERIMENTO. DESSE MODO, E CONSIDERANDO QUE A EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO AINDA PENDE DE APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4.MANTENHO EVENTUAIS CONSTRIÇÕES PROMOVIDAS ANTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO, JÁ QUE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO É MERAMENTE PROSPECTIVA. NESSE SENTIDO:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA REALIZADA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA BACEN JUD. PARCELAMENTO. NECESSIDADE DE MANTER A GARANTIA. PRECEDENTES.1. ESTA CORTE TEM ENTENDIMENTO PACIFICADO DE QUE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS SUSPENDE A EXECUÇÃO, MAS NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A GARANTIA DADA EM JUÍZO.2. PRECEDENTES: AGRG NO RESP 1.208.264/MG, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 21.10.2010, DJE 10.12.2010; AGRG NO RESP 1.146.538/PR, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 4.3.2010, DJE 12.3.2010; RESP 905.357/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 24.3.2009, DJE 23.4.2009. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.(STJ; RESP 2015.00.02015-8; REL. MIN. HUMBERTO MARTINS; SEGUNDA TURMA; DJE DE 3.3.2015). 5. INTIMEM-SE.

24/02/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

23/11/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

19/10/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

22/05/2015, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 2021

20/01/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO Nº. 11 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

16/01/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

02/12/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

02/09/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/04/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

19/03/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFERECENDO BEM A PENHORA

04/02/2014, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

19/12/2013, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/12/2013, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1003

08/10/2013, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CIT, PEN E AVALIAÇÃO JOÃO PEDRO DOTTO COMARCA SANTA ADÉLIA-SP

02/10/2013, 10:34

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL DANDO-SE POR CIENTE DA DECISAO DE FL. 330

22/08/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR HERDEIROS PÓLO PASSIVO

26/07/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 109 DE 10/06/2013 - ...3. REVOGO, PORTANTO, A DECISÃO DE FL. 317, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR OS HERDEIROS NO PÓLO PASSIVO. 4. CITEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS ÀS FLS. 318/320.

11/06/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2013, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PETIÇÃO

08/04/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/01/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXQTE P/ APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA.

24/01/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DIVIDA

06/12/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/10/2012, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

14/09/2012, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

20/07/2012, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - REFORÇO DE PENHORA

16/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE REFORCO DE PENHORA

23/05/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/04/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

03/04/2012, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 03/05/2010

26/11/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO/IN/Nº 19 DE 03/11/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/11/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/09/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/07/2009, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/06/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

29/05/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/05/2008, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2008, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/01/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS

04/12/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/11/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/10/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/10/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 13/09/2007 - ART. 28 DA LEF

27/03/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 06 MESES.

26/03/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/03/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/03/2007, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 12/02/2007

17/08/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 06 MESES

11/08/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2006, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/07/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/06/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/06/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. S/ RELAÇÃO DE BENS

26/05/2006, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - EXP. OF. N. 251/06 SOLIC. INF. SOBRE BENS

18/05/2006, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE OFÍCIO À VARA DE ÓRFÃOS E SUC. DA COMARCA DE RB

08/05/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A EXPEDICAO DE OFICIO A VARA DE ORFAOS E SUCESSOES

24/04/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/03/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2006, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PRAZO EMBARGOS ATE 22/02/2006

31/01/2006, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CUMPRIDO

23/01/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARD. CUMPRIMENTO DE MANDADO

07/12/2005, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAÇÃO

18/11/2005, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO DESPACHO

18/11/2005, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - AG. PENHORA NO ROSTO DO INVENTÁRIO 001.05.007533-1

18/11/2005, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS INVENTÁRIO 001.05.007533-1

08/11/2005, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DO INVENTÁRIO 001.05.007533-1

04/11/2005, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO

04/11/2005, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO

04/11/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇAO

20/09/2005, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQÜENTE...

15/09/2005, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 16/09/2005 - ART. 28 DA LEF

21/03/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

21/03/2005, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO - apensos 00.519-3, 00.784-6,94.54-5,95.162-4,95.164-0,95.163-2 e 95.160-8

09/03/2005, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIMENTO DE SUSPENSAO

24/02/2005, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES

04/02/2005, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ PUBLICAÇÃO DO DESPACHO

24/01/2005, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 MESES

24/01/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

07/12/2004, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/11/2004, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - DA 1A. HASTA. AGUARDANDO SEGUNDA HASTA DIA 18/10/2004.

05/10/2004, 09:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

22/09/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 14/09/2004

22/09/2004, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2004, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PARA INTIMAÇÃO DA HASTA

10/09/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE, EXECUTADA E LEILOEIRA.

10/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2004, 12:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO DATA MAIS PRÓXIMA PARA AS INTIMAÇÕES

12/08/2004, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/08/2004, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DEFIRO LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL.

02/08/2004, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O LEILÃO. EXPEÇA-SE EDITAL .

29/07/2004, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

22/07/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO REALIZAÇÃO DE LEILÃO NOS DIAS 04 E 18/10/2004, ÀS 12:20H

22/07/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCORDA COM SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E INFORMA VALOR ATUAL DA DÍVIDA

16/07/2004, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO - 00.519-3,00.784-6,94.54-5,95.162-4,95.164-0,95.163-2 e 95.160-8

07/07/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/07/2004, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, EM 15 DIAS

02/07/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ JUNTAR PETICOES

08/06/2004, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/05/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2004, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2004, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

12/04/2004, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

29/03/2004, 20:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2004, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

30/01/2004, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIR O REQ PENHOR DE FL DESCONSTITUIDA IMPOSSIBIL DO EXCDO DE FORNEC ELEM NECESSA P AVAL DO BEM PENHO EXPED MAND OBJETIV PENHO DE BENS DO EXECDO P GARANT DA DIV EXEQUEND PROCED LEVANT DE PENHOR INT

20/01/2004, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2004, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2004, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FICANDO A PENHORA DESCONSTITUIDA.EXPEÇA-SE MANDADO...

13/01/2004, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO DA FN

25/11/2003, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

06/11/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 151/152.

06/11/2003, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2003, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/10/2003, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO - apensos 00.519-3 e 00.784-6

17/10/2003, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR CUMPRIMENTO DE MANDADO...

08/10/2003, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE POR MANDADO O EXECUTADO A APRESENTAR EM 5 (CINCO) DIAS, PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DA AREA PENHORADA DE FL. 45.

18/08/2003, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 8938

30/07/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/07/2003, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2003, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/06/2003, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

12/06/2003, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2003, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE INTIMACAO AO EXECUTADO

12/03/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, CONFORME REQUERIDO..

11/03/2003, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA FAZENDA COM PETICAO

14/01/2003, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/12/2002, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, RETORNEM-SE OS AUTOS A EXEQUENTE PARA QUE ESCLARECA A DIVERGENCIA ACIMA

06/12/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2002, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 11086

05/11/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2002, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/09/2002, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE...

04/09/2002, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2002, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2002, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2002, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGENCIAS SOBRE IMOVEL PENHORADO NOS AUTOS

11/12/2001, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2001, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2001, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 DIAS

27/11/2001, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 10865

22/11/2001, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/11/2001, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

07/11/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO DE FL. 108 E DO TEOR DO OFICIO DE FL. 109, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM INFORMACAO

31/10/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/10/2001, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/09/2001, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL.

14/09/2001, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2001, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2001, 17:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3a.) OFICIO GABJU N. 329/2001

24/08/2001, 10:12

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2a.) OFICIO GABJU N. 219

02/07/2001, 10:11

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EM 20/02/2001 - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FL. 67

02/04/2001, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 20/02/2001 - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FL. 67

02/04/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - SOL.INF. SOBRE CARTA PRECATORIA 258/99//

15/08/2000, 12:47

OFICIO EXPEDIDO - A COMARCA DE SENA MADUREIRA SOLICITANDO INFORMACOES S/CP DE FL. 67.

15/08/2000, 08:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO TOTAL CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FL. 67 - EXP. A COMARCA DE SENA MADUREIRA/AC

17/05/2000, 14:35

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO EM 05/04/00

03/05/2000, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. EXP. DE CP - AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

26/04/2000, 12:58

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP.

07/04/2000, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP.

15/02/2000, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COMARCA DE SENA MADUREIRA INFORMANDO DISTRIBUICAO. AGUARD. CUMPRIM. CP

14/01/2000, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. CUMPRIMENTO DE CP

08/12/1999, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COM.DE SENA MAD./AC.AG.CUMPRIMENTO.

22/11/1999, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM ATUALIZACAO DO DEBITO.

22/11/1999, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DO DEBITO

06/10/1999, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 64

01/10/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/1999, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, AO SR. CONTADOR PARA ATUALIZACAO DO DEBITO DESTES AUTOS E SEUS APENSOS

29/09/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM INFORMACAO.

27/09/1999, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

23/09/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE S/ O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

16/09/1999, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - APENSO AOS EMBARGOS 95.1754-7

07/08/1998, 13:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS 95.1754-7

29/08/1996, 09:43

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - DE N. 95.1754-7

06/10/1995, 13:00

AGUARDANDO PRAZO - PARA OPOSICAO DE EMBARGOS ATE 18/10/95

21/09/1995, 12:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO E AUTO DE PENHORA

21/09/1995, 00:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/09/1995, 09:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/08/1995, 10:14

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE PENHORA E AVALIACAO

22/08/1995, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1995, 13:14

DESPACHO - J. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO PARA TANTO

18/08/1995, 13:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/07/1995, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/1995, 12:03

DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...

24/07/1995, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/1993, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1993, 08:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/02/1993, 08:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 913670

26/01/1993, 09:44

REMETIDOS AO CONTADOR

11/12/1992, 08:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/12/1992, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/1992, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/11/1991, 08:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ. ANTERIOR AO CADASTRAMENTO DO PROCESSO EM 04.10.89

23/04/1990, 12:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

23/04/1990, 11:14

Ato ordinatório

•10/12/2021, 19:11

Decisão (anexo)

•10/12/2021, 13:36