0050236-53.2012.4.01.3400

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.934,33

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ 06.***.***.0001-01

Autor

VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0002-97

Reu

VIGILATO FRANCISCO NETO

CPF 071.***.***-04

Reu

DILVES JOSE PEREIRA

CPF 232.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ENRICO DA CUNHA CORREA

OAB/DF 22693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:38

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:08

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de VIGILATO FRANCISCO NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050236-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME DILVES JOSE PEREIRA VIGILATO FRANCISCO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050236-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME DILVES JOSE PEREIRA VIGILATO FRANCISCO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050236-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME DILVES JOSE PEREIRA VIGILATO FRANCISCO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050236-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME DILVES JOSE PEREIRA VIGILATO FRANCISCO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050236-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME DILVES JOSE PEREIRA VIGILATO FRANCISCO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050236-53.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME DILVES JOSE PEREIRA VIGILATO FRANCISCO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:39

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 11:38

Decisão

•01/07/2020, 09:51

Certidão

•26/06/2020, 17:27

Despacho

•04/10/2019, 11:13

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Ato ordinatório

•19/09/2014, 10:43

Despacho

•05/11/2012, 13:26