Execução Fiscal 0014765-49.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.443,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO LARA CUCINO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:35

Juntada de pedido de desarquivamento

30/06/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/06/2025, 14:08

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 14:23

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 18:32

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ROBERTO LARA CUCINO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:39

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:24

Todas as movimentações(115)

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:35

Juntada de pedido de desarquivamento

30/06/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 18:29

Ato ordinatório

•06/06/2023, 13:35

18/06/2025, 14:08

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 14:23

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 18:32

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ROBERTO LARA CUCINO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:39

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:13

Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ROBERTO LARA CUCINO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Juntada de manifestação

20/09/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014765-49.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO LARA CUCINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LARA CUCINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2021, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

12/08/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

12/08/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

12/08/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/08/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/08/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2020, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2020, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

13/12/2019, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/11/2016, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2016, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 14:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2016, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/11/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/04/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2012, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2009, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2009, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/02/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN BACENJUD

09/02/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 3/2009

23/01/2009, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/09/2008, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/09/2008, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

30/05/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2007, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2007, 16:24

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Ato ordinatório

•07/12/2016, 15:50

Despacho

•29/07/2014, 17:44

Decisão

•10/07/2012, 15:18

Certidão

•15/08/2011, 15:16

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•04/07/2011, 14:06

Despacho

•08/04/2011, 15:51

Certidão

•04/10/2010, 14:29

Despacho

•17/09/2010, 17:42

Certidão

•25/01/2010, 14:15

Certidão

•18/08/2009, 16:43

Decisão

•18/08/2009, 16:41

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 18:29

Ato ordinatório

•06/06/2023, 13:35

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Ato ordinatório

•07/12/2016, 15:50

Despacho

•29/07/2014, 17:44

Decisão

•10/07/2012, 15:18

Certidão

•15/08/2011, 15:16

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•04/07/2011, 14:06

Despacho

•08/04/2011, 15:51

Certidão

•04/10/2010, 14:29

Despacho

•17/09/2010, 17:42

Certidão

•25/01/2010, 14:15

Certidão

•18/08/2009, 16:43

Decisão

•18/08/2009, 16:41

Certidão

•17/08/2009, 13:32

Decisão

•18/02/2009, 17:01

Certidão

•10/02/2009, 17:14

Despacho

•05/09/2008, 16:37