Execução Fiscal 0039992-17.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

R$ 127,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

CNPJ

Autor

MARCIA MIORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 19:36

Conclusos para decisão

30/11/2021, 19:22

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA MIORIM em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:17

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 19:36

Conclusos para decisão

30/11/2021, 19:22

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA MIORIM em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039992-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA POLO PASSIVO: MARCIA MIORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MIORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039992-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA POLO PASSIVO: MARCIA MIORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MIORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039992-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA POLO PASSIVO: MARCIA MIORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039992-17.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA POLO PASSIVO: MARCIA MIORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA-CFFA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2013, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/09/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFFA

13/05/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/07/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2011, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/08/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA CONSELHO

10/05/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2010, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2009, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2009, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 12:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/03/2009, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/02/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2008, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 411/2008 A COMARCA DE VILHENA/RO

12/11/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2008, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

22/08/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

21/08/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2007, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2007, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2007, 19:14

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

28/03/2007, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2006, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2006, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com petição juntada

10/06/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 25/05/05

27/05/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/04/2005, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2005, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2005, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2005, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 17/11/04

17/11/2004, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2004, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2004, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2004, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

15/03/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

12/02/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/01/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

15/01/2004, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/01/2004, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/11/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2003, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/09/2003, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2003, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

31/07/2003, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2003, 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2003, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2002, 12:48

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:13

Certidão

•14/03/2013, 14:22

Certidão

•14/03/2013, 09:17

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:01

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:46

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:13

Certidão

•14/03/2013, 14:22

Certidão

•14/03/2013, 09:17

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:01

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31

Despacho

•18/01/2010, 14:31