Execução Fiscal 0000165-97.1982.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELCIO JOSE SANTANA

Terceiro

DEMETRIO MARTINS DA SILVA

Terceiro

PANIFICADORA APOLO LTDA

Terceiro

HELCIO JOSE SANTANA

Reu

DEMETRIO MARTINS DA SILVA

Reu

PANIFICADORA APOLO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA APOLO LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:37

Juntada de manifestação

07/09/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:07

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de PANIFICADORA APOLO LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:37

Juntada de manifestação

07/09/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•05/08/2025, 14:00

Despacho

•03/07/2025, 16:30

13/08/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:07

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

29/09/2022, 19:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA APOLO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de DEMETRIO MARTINS DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de HELCIO JOSE SANTANA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-97.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIO JOSE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMETRIO MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-97.1982.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIO JOSE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIO JOSE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2020, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/09/2020, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 18:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 17:55

TRANSITO EM JULGADO EM

19/02/2009, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 20:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-56

29/09/2008, 11:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/09/2008, 11:33

TRANSITO EM JULGADO EM

24/09/2008, 12:20

RECEBIDOS DO TRF

24/09/2008, 12:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2005, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/08/2005, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2005, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/05/2005, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 15:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/05/2005, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2005, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. LUDIMILA COSTA

26/10/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. LUDIMILA COSTA

26/10/2004, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2004, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2004, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 11:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/07/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/06/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/06/2004, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

24/05/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/1996, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/07/1996, 16:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 14:07

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 18:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1996, 15:37

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/1996, 15:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/12/1995, 14:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

13/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/12/1995, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1995, 13:29

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

27/11/1995, 15:40

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/11/1995, 16:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

20/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1995, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1995, 17:19

DESPACHO

25/10/1995, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 10:55

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1995, 18:22

VISTA A CEF

18/09/1995, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1995, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/09/1995, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO AGRAVO 95.972115

14/03/1995, 15:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/12/1994, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/12/1994, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/12/1994, 15:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 14:08

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 2A VARA

07/10/1992, 14:41

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:51

Despacho

•27/05/2025, 16:43

Despacho

•19/08/2021, 18:53

Decisão

•17/09/2020, 16:34

Certidão

•31/03/2017, 15:28

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Ato ordinatório

•13/02/2013, 18:54

Certidão

•02/05/2012, 17:13

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:24

Certidão

•31/01/2011, 13:12

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•22/03/2010, 13:00

Despacho

•04/08/2009, 14:28

Todos os documentos(59)

Sentença Tipo C

•05/08/2025, 14:00

Despacho

•03/07/2025, 16:30

Despacho

•27/05/2025, 16:43

Despacho

•19/08/2021, 18:53

Decisão

•17/09/2020, 16:34

Certidão

•31/03/2017, 15:28

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Ato ordinatório

•13/02/2013, 18:54

Certidão

•02/05/2012, 17:13

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:24

Certidão

•31/01/2011, 13:12

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•22/03/2010, 13:00

Despacho

•04/08/2009, 14:28

Certidão

•13/01/2009, 20:06

Sentença Tipo A

•13/01/2009, 20:06

Despacho

•13/01/2009, 20:05

Despacho

•13/01/2009, 20:05

Despacho

•13/01/2009, 20:05

Despacho

•13/01/2009, 20:05

Despacho

•13/01/2009, 20:05

Despacho

•13/01/2009, 20:05

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Decisão

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:04

Despacho

•13/01/2009, 20:03

Despacho

•13/01/2009, 20:03

Despacho

•13/01/2009, 20:03

Despacho

•13/01/2009, 20:03

Despacho

•13/01/2009, 20:03

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:02

Certidão

•13/01/2009, 20:02

Despacho

•13/01/2009, 20:01

Despacho

•13/01/2009, 20:01

Despacho

•13/01/2009, 20:01

Despacho

•13/01/2009, 20:01

Decisão

•13/01/2009, 20:01

Despacho

•13/01/2009, 20:01

Despacho

•13/01/2009, 20:01

Despacho

•13/01/2009, 20:01

Despacho

•13/01/2009, 20:00

Despacho

•13/01/2009, 20:00