Execução Fiscal 0001523-71.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 137.313,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SODIBA SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:27

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2021, 18:00

Juntada de manifestação

27/10/2021, 10:43

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:24

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:27

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2021, 18:00

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/11/2021, 18:00

Ato ordinatório

•22/10/2021, 14:16

27/10/2021, 10:43

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:24

Juntada de certidão

06/09/2021, 16:28

Juntada de manifestação

03/09/2021, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:02

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 13:45

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:41

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 08:26

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 14:06

Juntada de diligência

29/07/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:31

Outras Decisões

16/07/2021, 11:31

Conclusos para decisão

24/06/2021, 21:27

Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:27

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 19:26

Juntada de Certidão

21/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:25

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/12/2020, 18:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2020, 20:04

Juntada de volume

24/07/2020, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2020, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

23/10/2019, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Registro de restrição de transferência

04/06/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2018, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2018, 12:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2018, 17:52

CITACAO: ORDENADA

01/06/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2018, 08:11

INICIAL AUTUADA

11/05/2018, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2018, 12:36

Despacho

•28/09/2021, 13:25

Despacho

•03/09/2021, 12:02

Despacho

•31/08/2021, 15:00

Decisão

•16/07/2021, 11:31

Despacho

•20/05/2021, 14:11

Despacho

•18/02/2021, 13:31