Execução Fiscal 0009670-67.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.662,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:58

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:55

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:40

Decorrido prazo de BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:40

Juntada de manifestação

08/11/2022, 09:23

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 16:43

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:58

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:55

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 16:43

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:31

03/12/2022, 03:40

Decorrido prazo de BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:40

Juntada de manifestação

08/11/2022, 09:23

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:34

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009670-67.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BATISTA DA SILVA BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009670-67.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BATISTA DA SILVA BSBTEC - INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2010, 14:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2010, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2009, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2009, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO

08/05/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2009, 11:21

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•08/06/2012, 14:29

Despacho

•14/07/2010, 09:07

Ato ordinatório

•01/12/2009, 15:37

Despacho

•06/07/2009, 11:32