Execução Fiscal 0056185-85.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.544,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2024, 12:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/08/2023, 17:08

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2024, 12:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/08/2023, 08:01

OUTROS

•25/10/2022, 11:27

10/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 20:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 20:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2023, 20:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2023, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056185-85.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056185-85.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 18:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/10/2020, 12:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAR FASE

22/10/2020, 12:27

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2019, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO 026/2019-GAB/PFMG

21/10/2019, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:07

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/10/2019, 09:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/09/2019, 18:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DO FEITO À CEJUC.

25/09/2019, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/11/2015, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2015, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2014, 12:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/05/2014, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

08/05/2014, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 12:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 14:12