Execução Fiscal 0039966-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.057,66
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/10/2024, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/10/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/10/2024, 09:29
Juntado(a)
01/10/2024, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 10:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024, 19:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2024, 12:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024, 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 19:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2024, 19:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/11/2023, 18:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2023, 16:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/04/2023, 15:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 15:46
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/10/2024, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/10/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/10/2024, 09:29
Juntado(a)
01/10/2024, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 10:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024, 19:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2024, 12:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024, 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 19:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2024, 19:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/11/2023, 18:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2023, 16:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/04/2023, 15:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 15:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 15:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/11/2022, 18:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2022, 17:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 19:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 17:26
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039966-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 12:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 12:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/09/2021, 12:41
Juntado(a) - Petição Inicial
17/09/2020, 15:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/03/2020, 14:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.
10/03/2020, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2019, 14:07
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/09/2019, 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 20:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2019, 16:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019, 18:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
26/04/2019, 08:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2019, 15:20
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
11/04/2019, 15:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2019, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2019, 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018, 17:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
16/11/2018, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
13/11/2018, 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018, 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018, 19:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA A PGF
10/08/2018, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/08/2018, 12:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2018, 14:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2018, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018, 16:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2018, 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/04/2018, 16:05
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud e renajud negativos.
20/04/2018, 16:05
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
21/09/2017, 17:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2017, 18:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2017, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016, 14:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF
25/11/2016, 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2016, 14:41
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2016, 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2016, 14:41
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/08/2016, 13:18
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/07/2016, 15:54
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/07/2016, 15:54
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/04/2016, 16:06
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/10/2015, 15:33
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.
07/05/2015, 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015, 12:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014, 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2014, 14:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF
05/09/2014, 08:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2014, 14:24
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2014, 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014, 14:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2014, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2014, 15:37
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2014, 17:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2014, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013, 17:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2013, 12:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 13:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF
03/05/2013, 08:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2013, 11:56
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2013, 11:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2013, 11:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2013, 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2013, 14:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2013, 16:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2012, 13:41
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2012, 13:40
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
26/10/2012, 13:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012, 13:40
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
28/09/2012, 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2012, 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012, 18:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2012, 13:20
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/08/2012, 13:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/08/2012, 16:34
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/10/2024, 02:23
OUTROS
•
27/04/2023, 15:46